CRB-10 solicita alteração na NR-15 ao Ministério do Trabalho

O Conselhos Regionais de Biblioteconomia 10° Região (CRB-10) entregou em mãos ao Ministro do Trabalho, quando em visita à Porto Alegre (RS), um requerimento de alterações do anexo 14 da NR-15, para garantir a insalubridade aos bibliotecários, de forma automática. Como o nível de contágio previsto pela NR-15 se dá em graus máximo/médio, foi solicitada a inclusão do grau mínimo e, nele, o trabalho em biblioteca. Foi anexada toda a documentação que comprova a presença de agentes biológicos, ainda que ocorra a higienização.

A resposta do Ministério do Trabalho foi pela defesa da individualização da concessão do adicional de insalubridade, bem como da falta de competência para legislar individualmente sobre a matéria. O Ministério também indicou que o Conselho deve recorrer a instituição de representação nacional dos bibliotecários, de forma a submeter a demanda a uma comissão tripartite.

Embora o desfecho do Projeto de Lei (PL) 2321/2011 tenha sido pelo arquivamento do mesmo, o PL 1511/2015 teve parecer favorável pelo relator (em 28/09/2015) e o parecer foi aprovado por unanimidade em 16/12/2015 pela Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

CRB-10

São indicativos muito favoráveis para o desfecho almejado.O CRB-10 informa que seguirá acompanhando os trâmites processuais e realizando reivindicações para que a classe tenha seus direitos reconhecidos.

Fonte: CRB-10

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