Câmara aprova regulamentação da profissão de Técnico em Biblioteconomia

Profissional auxilia projetos que ampliem as atividades socioculturais nas instituições

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 23 de novembro proposta que regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada.

Pela proposta, para exercer a atividade será necessário diploma de Técnico em Biblioteconomia expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas, ou por instituição de ensino estrangeira, desde que revalidado no Brasil. Além de ter o diploma, o profissional deverá possuir registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição. O técnico deverá exercer suas atividades sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.

O Técnico em Biblioteconomia auxiliará nos serviços concernentes ao funcionamento do equipamento (Foto: Divulgação)

O Técnico em Biblioteconomia auxiliará nos serviços concernentes ao funcionamento do equipamento (Foto: Divulgação)

Conforme o texto aprovado, as atribuições do Técnico em Biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades socioculturais nas instituições em que atuam. O substitutivo determina ainda que compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições da especialidade. Já aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia caberá a fiscalização do exercício da atividade.

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