CCJ Aprova Adicional por Insalubridade para Funcionários de Bibliotecas e Museus

                                     (Crédito: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1511/15), determinando a proteção dos trabalhadores em arquivos, Bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

A proposta inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho, na parte que trata de medidas especiais de proteção. A proposta é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.

O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Antes, o texto também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei (PL 1511/15) na íntegra.

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