Comissão aprova regulamentação da profissão de técnico em biblioteconomia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Legislativa aprovou, no mês de outubro, o Projeto de Lei que regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

Erika Kokay apresentou proposta que exige, além do diploma, que o profissional possua registro e esteja em dia com o Conselho Regional de Biblioteconomia de sua região (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Erika Kokay apresentou proposta que exige, além do diploma, que o profissional possua registro e esteja em dia com o Conselho Regional de Biblioteconomia de sua região (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O diploma necessário para exercer a atividade de técnico é o de nível médio, expedido por algumas instituições brasileiras, entre elas o Programa Nacional de Acesso ao Ensino técnico e emprego (PRONATEC). Além disso, é preciso que o técnico se registre e esteja em dia com o Conselho Regional de Biblioteconomia de sua região.

Para que o técnico possa efetivamente exercer sua função, é necessário que um bibliotecário coordene as atividades referentes à biblioteca. O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) publicou uma extensa matéria referente à discussão que girou em torno do projeto na segunda edição de 2014 de sua Revista.

Segundo Emilce Maria Diniz (CRB-6/1206), ex-vice-presidente do CRB-6, a nova lei está modificada de acordo com algumas sugestões propostas por uma equipe que analisou a PL. “A tramitação atual é condizente com a função do técnico em biblioteconomia. O texto antigo dava ao técnico as mesmas funções do bibliotecário, o que é impensável do ponto de vista profissional”, afirma. Por isso, é importante que não se confunda a figura do técnico em biblioteconomia com o bibliotecário responsável pela biblioteca. Emilce afirma que “a função de técnico é importante e eu sou a favor da proposta. Mas que fique clara a separação das funções de cada colaborador no ambiente bibliotecário”.

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