Conselhos reforçam fiscalização para garantir presença de bibliotecários nas bibliotecas

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10) foi vitorioso em uma ação judicial movida contra o Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência (Cecovea), em Veranópolis (RS). A sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi confirmada no dia 17 julho pela Subseção da Justiça Federal em Bento Gonçalves (RS). A multa, no valor de R$ 14 mil, foi aplicada porque a instituição mantém uma biblioteca sem a presença de profissional bibliotecário registrado.

André Siqueira Sales, advogado do CRB-6

André Siqueira Sales, advogado do CRB-6

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6) também possui vários processos em julgamento nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. De acordo com Lúcio Alves Tannure (CRB-6/2266), bibliotecário fiscal do CRB-6, a intenção principal é assegurar que os postos de trabalho sejam ocupados apenas por pessoas que possuem formação. “Seguimos todo um trâmite antes de aplicar a multa, realizando uma fiscalização efetiva nos dois estados em que atuamos”, reitera.

O trâmite a que Tannure se refere está previsto na Resolução nº 33, do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), publicada em 26 de março de 2001. Em resumo, segundo ele, primeiro é aplicada uma autuação e dado um prazo de 15 dias para que o autuado resolva o problema. Porém, esse prazo pode ser estendido, por exemplo, no caso de instituição pública, que precisa abrir concurso público. “Estendemos o prazo desde que a instituição nos mantenha informados sobre os encaminhamentos do processo, comprovando que está tomando as medidas para que as irregularidades sejam sanadas”, explica.

O advogado do CRB-6, André Siqueira Sales, esclarece que a lei permite a fixação de multa em escala diversa. “A análise da penalidade leva em conta o nível de irregularidade da instituição, reincidência e interesse na solução do problema. O valor pode variar entre 1 e 50 anuidades vigentes à época do julgamento”, observa.

O número médio de julgamentos realizados pelo CRB-6 é de cinco por mês. Após a aplicação da multa, a instituição pode recorrer. Se o valor não for pago, segue para a dívida ativa, que é cobrada pela justiça comum.

Os bibliotecários fiscais Lúcio Tannure e Orfila Mudado, juntamente com a bibliotecária gerente Fernanda Alvarenga

Os bibliotecários fiscais Lúcio Tannure e Orfila Mudado, juntamente com a bibliotecária gerente Fernanda Alvarenga

 Fiscalização

A próxima edição da nossa revista CRB-6 Informa trará uma extensa avaliação dos processos de fiscalização do CRB-6 realizados em Minas e no Espírito Santo. A revista será enviada para o endereço cadastrado por todos os bibliotecários ativos, via correio. Aguardem!

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5 Comentários

  1. Daniela Cranchi
    Posted 10 de agosto de 2015 at 17:51 | Permalink

    Prezados,
    Parabéns pelo empenho que vem sendo dedicado na valorização das Bibliotecas Escolares, bem como na cobrança do cumprimento da lei que as tornaram obrigatórias. Face ao cenário atual, onde ainda não se instituiu uma aproximação permanente entre a Classe Bibliotecária e as autoridades da área de Educação, proponho a participação mássica dos Conselhos de Biblioteconomia no movimento “Educa Brasil” do ministério da Educação. Essa é uma oportunidade da categoria levar nossas bandeiras para as esferas decisórias. SITE: Ministério da Educação
    Acesse http://www.dialoga.gov.br e apresente sua proposta para melhorar a Educação.
    ‪#‎DialogaBrasil‬: Aqui suas ideias viram propostas e você ajuda a melhorar o país!
    Atenciosamente,
    Daniela

    • Posted 11 de agosto de 2015 at 9:51 | Permalink

      Prezada Daniela,

      sua mensagem foi encaminhada para todos os atores envolvidos no CRB-6.

      Nossa equipe e a presidente Mariza Martins agradecem pelas suas palavras.

      Um abraço.
      Álamo Oliveira
      Comissão de Divulgação

  2. Raquel
    Posted 12 de agosto de 2015 at 14:50 | Permalink

    O conselho vem fazendo uma boa atuação, isso pode se perceber pelas noticias divulgadas, mas falta muito ainda, principalmente em MG. O quanto de escola pública municipal e estadual sem bibliotecários e sem bibliotecas é vergonhoso, infelizmente.

    • Posted 14 de agosto de 2015 at 16:31 | Permalink

      Prezada Raquel,

      Informo que estamos priorizando a fiscalização nas escolas públicas, tanto municipais quanto estaduais. O que ocorre é que estes processos são lentos, além da questão de ter que se criar o cargo de bibliotecário e da abertura do edital de concurso público que demandam bastante tempo, estamos enfrentando resistência de algumas prefeituras e também do próprio Governo de Minas Gerais, o que torna a questão ainda mais morosa.

      Agradeço pelos elogios e informo que estamos à disposição para outras informações.

      Atenciosamente,

      Lúcio Alves Tannure CRB-6/2266
      Bibliotecário Fiscal | Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região
      Telefax.: 31 8467-0566|31 3222-4087|31 3224-8355|31 3213-5644
      Acesse o nosso site: http://www.crb6.org.br

  3. Eliete Sousa
    Posted 8 de julho de 2017 at 21:04 | Permalink

    Justiça seja feita, parabéns a equipe mais que eficiente.

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