CRB-6 mantém processo contra governo do Espírito Santo

Ministério Público e Conselho têm pressionado Estado para a contratação de bibliotecários

Desde 2012, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) vem promovendo visitas fiscalizatórias nas escolas estaduais do Espírito Santo. Em fevereiro, o Boletim Eletrônico divulgou que dois processos encontram-se em dívida ativa devido a não pagamento da multa aplicada, após julgamento das autuações. O Ministério Público e o CRB-6 mantêm os processos em razão da ausência de bibliotecários nas escolas estaduais.

O Estado informou em uma primeira audiência que havia um projeto de lei em andamento para a criação do cargo de bibliotecário. Até então, apenas três bacharéis em Biblioteconomia atuam na esfera pública e, ainda assim, como auxiliares de secretaria escolar. Apesar disso, o projeto de lei foi impedido e não há expectativa de que venha a se transformar em lei. Os documentos referentes ao caso podem ser consultados aqui.

“O CRB-6 dará continuidade ao processo e vai exigir o afastamento de profissionais sem formação, reforçando a importância da realização de concurso. Temos trabalhado para a contratação de bibliotecários nas escolas municipais de Minas Gerais e do Espírito Santo. Diante da falta de retorno, o Ministério Público iniciou a ação no ES. O apoio dos profissionais da área e da comunidade é fundamental para pressionar a esfera pública. Não estamos solicitando apenas que a legislação seja cumprida, mas que haja a presença de bibliotecários nas escolas, viabilizando o apoio ao pedagógico, elaborando projetos, incentivando a leitura dos jovens e dos educadores e, dessa forma, contribuindo para a melhoria da educação pública”, destaca a presidente do Conselho, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637).

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