CRB-6 promove esforços para cumprir Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas, conforme determina a Constituição.

NOTA 1 - Lei de Acesso à Informação

A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 dias após essa data, ou seja, em 16 de maio de 2012.

Com ela, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. A LAI, entretanto, prevê algumas restrições de acesso às informações, especialmente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) busca cumprir a LAI em sua totalidade, realizando sempre que necessário os devidos ajustes. “Publicamos mensalmente todos os valores que são arrecadados e como são gastos, modalidades de contratações de funcionários, nome e cargo que eles ocupam e mais uma série de informações descritas em nosso balancete”, explica Sérgio Lamego, assessor contábil do CRB-6.

As informações sobre o CRB-6 podem ser acessadas por meio do Blog. Em breve, daremos mais informações sobre o tema aqui no Boletim. Acompanhe!

*Fonte: www.acessoainformacao.gov.br

This entry was posted in Artigos, matérias e entrevistas and tagged , . Bookmark the permalink. Post a comment or leave a trackback: URL pra trackback.

Post a Comment

Your email is never published nor shared. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*
*