CRB-6 se reúne com Ministério Público de Minas Gerais

Reunião tratou a criação do cargo de bibliotecário na carreira da Educação do Estado de Minas Gerais

No final de março, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) se reuniu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o intuito de solicitar apoio à criação do cargo de bibliotecário na carreira da Educação do Estado de Minas Gerais. Cargo este que deve ser exercido por profissional devidamente habilitado e com registro no seu órgão de classe, como determinam as Leis Federais nº 4.084/62 e 9.674/98 e o Decreto nº 56.725/65.

Reunião entre o MPMG e o CRB-6 aconteceu em março (Foto: Divulgação/MPMG)

Participaram da reunião a presidente do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), a coordenadora da Comissão de Bibliotecas Escolares do CRB-6, Sindier Antônia (CRB-6/1542), o bibliotecário fiscal do CRB-6 Lúcio Tannure (CRB-6/2266), os assessores jurídicos do CRB-6, Juliano Mendonça Gonzaga (OAB-MG/89.488) e Mario Lúcio dos Santos (OAB-MG/164.802), o procurador geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet e a promotora de Justiça Daniela Yokoyana. Antes da reunião, o Conselho enviou ao MPMG um ofício que sintetiza a situação e contatos realizados junto a Secretaria de Educação do Governo de Minas Gerais (SEE-MG) desde 2013, com ênfase nas irregularidades e nas medidas para saná-las.

Mariza destacou a importância da reunião e do espaço para relatar as tentativas de negociações do CRB-6 com a SEE-MG. “Tivemos a oportunidade de esclarecer que as atribuições do bibliotecário não se resumem a organização de acervos, mas também a gerenciar bibliotecas, fomentar o incentivo a leitura, criar políticas internas para incentivar práticas culturais nas instituições e desenvolver projetos educacionais em conjunto com a equipe pedagógica. A contratação do profissional da Biblioteconomia pela Secretaria possibilitará também o cumprimento da Lei nº 12.244/10 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares em instituições de ensino públicas e privadas, além de promover o respeito à profissão de bibliotecário e a legislação que regulamenta as suas funções. Acreditamos que o procurador e a promotora do MPMG se sensibilizaram com as nossas solicitações”, declarou a presidente do CRB-6.

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