Designação em escolas estaduais: Novas regras para concorrer a vagas

A contratação de bibliotecários para as bibliotecas das escolas do Estado de Minas Gerais é uma questão pela qual o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) vem se mobilizando em defesa, desde 2013. Na gestão passada, uma de suas grandes conquistas foi a criação de um Projeto de Lei (PL) que prevê a abertura de, aproximadamente, 800 vagas para bibliotecários nas escolas da rede de ensino estadual. No entanto, o PL foi arquivado pelo atual Governo.

Por ora, o Estado não sinalizou a abertura de concursos públicos para regularizar a situação das bibliotecas. Assim sendo, o CRB-6 propôs que os professores com formação em biblioteconomia tenham prioridade para assumir esses espaços nas escolas. O mesmo vale para as designações, que são os casos em que ocorre a contratação de professores para ocupar as vagas ociosas.

Esse pedido foi atendido, em parte, pelo Governo, que incluiu a informação no documento sobre a disposição das vagas na Resolução (SEE nº2836/2015). A resolução estabelece as normas para a organização das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica para o ano de 2016. Veja abaixo a parte que trata sobre o caso, presente nas páginas 26 e 27 da resolução citada:

As vagas para a função de professor para o Ensino do Uso da Biblioteca/Mediador de Leitura serão preenchidas observando-se os seguintes critérios de prioridade:

– professor excedente, prioritariamente com curso de Biblioteconomia/Ciências da Informação;

– professor efetivo ou estabilizado com o curso de Biblioteconomia/Ciências da Informação.

Portanto, a orientação do CRB-6 a quem esteja interessado em concorrer às vagas para Professor de Uso de Biblioteca nas escolas estaduais é que providenciem a autorização para lecionar (CAT).

O Conselho reitera que esta sugestão é provisória, pois continuamos trabalhando para que o Governo crie as vagas para bibliotecários em bibliotecas escolares.

As designações serão realizadas entre os dias 25 e 29 de janeiro. Para saber mais detalhes sobre o processo, os profissionais devem procurar a Secretaria Regional de Educação da região em que pretendem trabalhar. Você também pode consultar as vagas disponíveis nas escolas estaduais aqui.

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