Designações para 2018 geram discussão em Minas

CRB-6 tem trabalhado para reverter decisão do Estado

No dia 1º de novembro, os bibliotecários mineiros se reuniram na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para discutir os retrocessos gerados pela Resolução SEE nº 3.643, que extinguiu a prioridade dada aos bacharéis em Biblioteconomia nas designações de “professor para o ensino do uso da biblioteca/mediador de leitura” nas escolas da rede estadual em 2018.

Conselheiros apresentaram as ações do CRB-6 (Foto: CRB-6)

O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) apresentou o histórico de ações realizadas junto à Secretaria de Estado da Educação, e os participantes levantaram propostas para assegurar que os profissionais sejam valorizados por essas instituições. Apenas dez pessoas compareceram para participar das conversas na UFMG.

Sindier Antônia (CRB-6/1542), coordenadora da Comissão de Bibliotecas Escolares do CRB-6, ressalta que o CRB-6 está aberto para ouvir a todos. “Os que tiverem dúvidas devem procurar o Conselho. Temos diversos canais de comunicação para responder as perguntas dos bibliotecários e seguimos trabalhando para reverter a situação.”

Além de Sindier, também participaram da reunião a presidente do CRB-6 Mariza Martins (CRB-6/1637), o vice-presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), o bibliotecário fiscal Lúcio Tannure (CRB-6/2266), o assistente de diretoria do CRB-6 Mário Garrido e a professora Marília Paiva (CRB-6/2262), da UFMG.

Saiba mais

A publicação da Resolução SEE nº 3.643 tem gerado muitas discussões em Minas Gerais, pois, além de contrariar as determinações do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), entra em choque com o previsto na Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. Uma nota de esclarecimento, inclusive, foi emitida pelo CRB-6 para listar todos os esforços realizados até o momento em favor da valorização profissional.

O CRB-6 já move uma ação civil pública na tentativa de impedir que profissionais de outras áreas sejam designados para uma função que cabe exclusivamente a bibliotecários. O assessor jurídico Juliano Gonzaga destaca que ela é bem abrangente, mas ainda carece de uma resposta oficial. “Não vamos entrar com uma nova ação para não tumultuar e atrapalhar o trâmite da atual. Não podemos obrigar o Estado a realizar concurso público, mas temos o poder de obstar que eles coloquem leigos.”

Enquanto isso, ele orienta os bibliotecários a protocolarem reclamações no Ministério Público. “Temos que manter as denúncias até que alguém lá acorde ou pessoas mais sensatas, que deem ouvidos à educação, intercedam em favor da categoria.”

Para acompanhar o andamento da ação civil pública, acesse o site da Justiça Federal e insira o número do processo: 0012229-77.2017.4.01.3800

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