Em Minas, Comissão de Cultura discutirá cobranças de direitos autorais

Deputados aprovam requerimento para debater atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad

Aprovação de pedido de diligências à Secretaria de Cultura provocou polêmica na reunião (Foto: Pollyanna Maliniak)

Aprovação de pedido de diligências à Secretaria de Cultura provocou polêmica na reunião (Foto: Pollyanna Maliniak)

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (27/4/16) requerimento para debater a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O pedido foi feito pelo presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), e pelo deputado Emidinho Madeira (PSB).

Segundo este último, o tema veio à tona na reunião conjunta realizada na tarde desta quarta (27), com o envolvimento de deputados de seis comissões da ALMG, quando se discutiu a possibilidade de proibição de festas do tipo open bar no Estado, tema do Projeto de Lei (PL) 704/15, de Roberto Andrade (PSB). Em eventos desse tipo, cobra-se um valor único pelo ingresso, que dá direito ao consumo ilimitado de bebidas alcoólicas. Produtores desses eventos reclamaram de supostos abusos nas cobranças promovidas pelo Ecad, o que onera os custos.

Primeira República

Ainda na mesma reunião, provocou polêmica a aprovação de requerimento do deputado Bosco, encaminhando um pedido de diligências à Secretaria de Estado de Cultura sobre a validade do teor do PL 2.917/15, que institui o dia 3 de outubro como o Marco da Renovação da Primeira República Brasileira. O autor do projeto, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), reclamou que a tramitação da matéria está parada na comissão desde novembro do ano passado. Desta forma, a diligência impossibilitaria que o projeto seja aprovado em Plenário a tempo de embasar as comemorações deste ano no Sul de Minas, onde a data, ligada às Revoluções de 1930 e 1932, tem grande relevância.

Ainda segundo Dalmo Ribeiro Silva, o Plenário já recebeu requerimento de sua autoria para que a matéria continue a tramitar, em turno único, em virtude da perda de prazo para emitir parecer pela Comissão de Cultura. Em resposta ao colega, Bosco lembrou que já assumiu a relatoria do projeto e garantiu que, se até a próxima reunião ordinária da comissão, na próxima quarta-feira (4/5), o Executivo não se posicionar, seu parecer será colocado em votação.

Fonte: ALMG

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