Justiça proíbe venda e manda recolher edições do livro de Hitler

Na decisão da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro ficam proibidas não só a venda da obra “Minha Luta”, mas também sua exposição e divulgação

Direitos autorais de obra de Hitler expiram em 1º de janeiro e edição comentada será possível (Foto: Reprodução)

Direitos autorais de obra de Hitler expiram em 1º de janeiro e edição comentada será possível (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do Ministério Público Estado (MPE) feito no dia 29 de janeiro, e mandou recolher as edições de “Minha Luta”, o manifesto nazista de Adolf Hitler. Na decisão, assinada Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ficam proibidas não só a venda da obra, mas também sua exposição e divulgação.

Quem descumprir a ordem da Justiça, deverá pagar uma multa de R$ 5 mil por exemplar vendido ou divulgado. Em sua decisão, o juiz diz que o livro de Hitler “tem o condão de violar a lei penal, pois fomenta a prática nefasta da intolerância a parcela determinável das pessoas humanas”. O pedido de busca e apreensão também vale, além das livrarias do Rio, para a sede das editoras Centauro e Geração Editorial. Esta, porém, ainda não imprimiu seus exemplares, já que sua edição estava prevista para março.

Também vale destacar que as grandes redes de livrarias não estão comercializando as edições da Centauro. Elas planejavam, porém, vender os exemplares da Geração. O pedido do MPE foi motivado por uma notícia-crime dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar do e-book no site da Saraiva e fez uma denúncia ao Ministério Público, dizendo que a obra dissemina o racismo.

Desde o dia 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. Na semana passada, escritores brasileiros já haviam lançado um boicote às edições brasileiras da obra.

Fonte: O Tempo

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