No Ceará, preso que ler 12 livros por ano poderá diminuir pena em 48 dias. Você concorda?

No Ceará, preso que ler 12 livros por ano poderá diminuir pena em 48 dias. Você concorda?

Projeto para remissão da pena foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Governo do Estado propõe remissão de 4 dias por cada livro lido por mês.

Presidiários poderão ter o benefício de redução uma vez por mês (Foto: Natinho/Agência Diário)

Presidiários poderão ter o benefício de redução uma vez por mês (Foto: Natinho/Agência Diário)

No Ceará, o preso que ler um livro por mês poderá ter a pena diminuída em quatro dias. Se o detento ler 12 livros por ano, terá remissão de 48 dias na pena a ser cumprida. Esse é o teor de Projeto de Lei encaminhado pelo governador do Ceará, Cid Gomes, à Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados.

A matéria foi lida na sessão de sexta-feira (21) e nesta segunda-feira (24) foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Procuradoria da Casa.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o projeto de lei “pretende a regulamentação da Lei Federal que introduziu no ordenamento jurídico a remição pelo estudo, ou seja, a redução de pena a ser cumprida pelo condenado por meio da leitura de obras literárias”.

Para Cid Gomes, a “leitura possibilita a integração do indivíduo à sociedade, na medida que lhe proporciona melhor senso crítico. Por meio da leitura durante o período em que cumpre pena restritiva de liberdade o indivíduo retorna à sociedade mais adaptado ao seu convívio”.

De acordo com o projeto de lei, o preso poderá escolher por mês somente uma obra literária entre os títulos disponibilizados para leitura e terá prazo de 21 a 30 dias para apresentar relatório de leitura ou resenha, que deverá ser elaborado individualmente e de forma presencial, diante de um represente da comissão de Remissão da Pena pela Leitura.

Crítica da oposição

“Isso, para mim, cheira a impunidade. Quando uma pessoa é condenada a sociedade espera que ele cumpra a pena integralmente. O Governo do Estado precisa encontrar outras maneiras de ressocializar o detento, mas mantendo-o na prisão. Agora tudo o que o detendo faz, diminui a pena: se ele trabalha dentro da prisão, se lê um livro. A sociedade espera que ele seja punido pelo crime que cometeu”, questiona o deputado estadual Heitor Férrer, do PDT.

Para o advogado Cândido Albuquerque, especialista em Direito Penal, o Governo do Estado pode legislar sobre Direito Penitenciário. “O Estado não tem competência para revogar ou modificar a Lei de Execução Penal, mas pode legislar concorrentemente onde a Lei Federal não esteja disciplinada. Isso está previsto no artigo 24, inciso 1º da Constituição Federal”, explica. Segundo ele, o Estado pode criar uma situação que não esteja prevista na Lei de Execução Penal. “A Lei Federal fala da remissão da pena, mas não especifica que a leitura pode ser utilizada para isso, estão o Estado pode legislar neste sentido”, acrescenta.

Fonte: G1 CE | Verônica Prado

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One Comment

  1. Fred
    Posted 27 de novembro de 2014 at 14:21 | Permalink

    Ler tem que ser um troço muito ruim, pra merecer até recompensa…

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