Participe das discussões sobre a mudança na Lei nº 12.244/2010

Proposta envolve a criação de um espaço para literatura em sala de aula

O Senado Federal abriu consulta pública para discutir as mudanças propostas na Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras. Pela nova redação, será criado um espaço dentro de sala de aula para armazenar um acervo de livros, que ficariam à disposição de professores e alunos.

(Foto: Divulgação | CFB)

O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), alinhado ao posicionamento do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), é contra a proposta.

Os conselheiros consideram que o texto abre margem para que os gestores interpretem mal e não considerem obrigatória a presença de um profissional de Biblioteconomia para gerir as bibliotecas. Além disso, foi apontado que haverá uma perda de valor desses espaços, tanto no que diz respeito ao incentivo à leitura quanto aos serviços oferecidos.

Por isso, o CRB-6 convoca todos a votarem contra o projeto no site do Senado Federal. Só assim podemos contribuir para a valorização do profissional de Biblioteconomia em nosso país.

Entenda o projeto
Proposto pela senadora Regina Sousa (PT/PI), o Projeto de Lei visa incluir um parágrafo no artigo 2º da Lei nº 12.244/2010:

  • 2º Cada sala de aula das instituições escolares de ensino nas classes de educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve contar com acervo de livros paradidáticos e literatura infantil para uso intensivo dos professores e estudantes que a frequentam, devidamente catalogado e controlado pelo responsável pela biblioteca escolar.

Na justificativa do projeto, a senadora defende que os livros são insumos valiosos para garantir a qualidade do processo educativo e devem estar à mão dos professores e estudantes dentro das salas de aula. Essa descentralização seria importante porque “incentiva a escolha de títulos que façam a ponte entre a atividade de aprendizado dos estudantes e os elementos da cultura brasileira, regional e local.”

Em seu parecer apresentado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o senador Ataídes Oliveira (PSDB/GO) votou pela aprovação do Projeto de Lei, com uma mudança na redação no parágrafo 2º:

  •  Cada sala de aula da pré-escola e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental deve contar com acervo de livros paradidáticos e de literatura infantil, devidamente catalogado e controlado pelo responsável pela biblioteca escolar, para uso dos professores e estudantes que a frequentam.

É importante lembrar que a decisão da comissão tem caráter terminativo. Ou seja, não precisará passar por votação no Senado antes de ser sancionada pelo presidente.

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