Perguntas frequentes – Sistema CFB/CRB

Realização CRB-6 17 Gestão

Uma empresa com atividade de bibliotecas e arquivos (CNAE 9101500) no CNPJ precisa ter registro junto ao Conselho Federal de Biblioteconomia?

Conforme previsto no artigo 1º da Resolução CFB 307, de 23 de março de 1985, a empresa ou instituição que se constitua para prestar ou executar serviços de biblioteconomia e documentação, ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício da profissão de bibliotecário, é obrigada ao registro no Conselho Regional de Biblioteconomia da jurisdição da sua sede.

Existe a modalidade à distância para o curso de Biblioteconomia?

Sim. Algumas instituições já oferecem o bacharelado em Biblioteconomia na modalidade à distância, no entanto, o CFB contribui com o MEC/CAPES, para a implantação do bacharelado à distância na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Nossa contribuição foi na construção do projeto pedagógico e na análise de material didático. Este curso ainda não está em funcionamento.

Tendo em vista que o CNAE não possui como atividade principal ou secundária a atividade de biblioteca no seu CNPJ, pode-se ter um bibliotecário com a carga horária de 20 horas mensais, que seja responsável por 05 bibliotecas, considerando que cada estabelecimento terá uma auxiliar de biblioteca?

A legislação atual não determina que o profissional bibliotecário possa exercer as atividades de administração e direção de apenas 01 biblioteca.

Qual a posição do Conselho Federal de Biblioteconomia quanto a divulgação de cursos e propagandas pelos CRB?

O CFB orienta que os Conselhos Regionais só divulguem eventos e cursos de instituições públicas. No caso de instituições privadas, a divulgação deve ser por contrapartida.

Existe piso salarial para a categoria de bibliotecário? O CFB que normatiza?

O CFB disciplina o exercício profissional do bibliotecário. As questões salariais são de competência dos sindicatos. Não há um piso salarial nacional. Alguns estados possuem piso salarial. No site do CFB há a lista de associações e sindicatos.

Para exercer a profissão sem o registro em Conselho, é aplicado uma multa ou aberto um processo ético?

O exercício profissional sem o registro ou com inadimplência é passível de multa. Havendo permanência da infração, pode ocorrer a abertura de processo administrativo e ético.

É preciso esperar a colação de grau para fazer o registro e atuar como bibliotecário?

Não. A Resolução CFB 325/1986 disciplina o Registro Provisório. Este registro é concedido aos egressos dos bacharelados em biblioteconomia, que apresentem atestados de conclusão do curso, mas que ainda não colaram grau e, portanto, não possuem diploma.

Por que um profissional desempregado tem a obrigação de pagar a anuidade no mesmo valor de uma pessoa empregada? Não existe desconto na anuidade para quem está desempregado?

Não. A anuidade é um tributo federal e possui valor único para todos os bibliotecários, independente de vínculo empregatício ou região do país em que atue. Caso o bibliotecário não esteja exercendo a profissão ele pode solicitar licença temporária.

Quantos profissionais ativos existem no Brasil?

Exitem 37.089 bibliotecários inscritos, sendo 20.358 bibliotecários ativos. (Posição Junho/2015).

O número de profissionais ativos no Brasil consegue dar conta do número de bibliotecas em escolas existentes no país?

Não. Atualmente o déficit é em torno de 100.000 bibliotecários.

Além de bibliotecas, há outros espaços em que o bibliotecário pode atuar?

Sim. A atuação do bibliotecário dá-se na gestão de informações. Em qualquer espaço que tenha informações, o bibliotecário pode atuar: centro de referência, centro de documentação, hospital, escritório jurídico, seguradora, ouvidoria, instituição financeira, instituto de pesquisa, agência de publicidade, editora, provedores de internet etc.

Um tecnólogo em Biblioteconomia pode responder por uma biblioteca, substituindo o bacharel?

Não há regulamentação para o tecnólogo em biblioteconomia. No Congresso Nacional tramita o PL  6038/2013 para regulamentação da profissão “Técnico em Biblioteconomia”. As atribuições do técnico não são as mesmas do bacharel e é exigida a supervisão do bacharel sob a atuação do técnico. Assim sendo, somente o bacharel em biblioteconomia, registrado no CRB, pode responder por uma biblioteca.

Existe lei que obriga empresas com mais 200 funcionários a terem uma biblioteca?

Não há lei que obrigue empresas a terem uma biblioteca.

O registro em um CRB de Pessoa Jurídica de um Estado, tem validade em outro?

Não. O registro é válido somente dentro da jurisdição. Caso o bibliotecário necessite atuar em mais de uma jurisdição ele deve solicitar o registro secundário.

Existe lei que obriga profissionais da informação que trabalham em órgãos públicos a pagar a anuidade e quais as penalidades?

A Lei 4.080/64 institui a profissão de bibliotecário e por ela o exercício da atividade de bibliotecário é privativo aos bacharéis registrados e adimplentes, independe de trabalharem no setor público, privado ou como profissionais liberais. Os profissionais que infringem a legislação são passiveis de multa e podem responder processo administrativo e/ou ético. Os empregadores são corresponsáveis na medida em que devem exigir a regularidade do profissional.

Uma pessoa que fez pós-graduação em Biblioteconomia pode ser responsável por bibliotecas?

Não. Somente o bacharelado em biblioteconomia e o registro e adimplência no CRB dá o direito ao exercício da profissão de bibliotecário. Pós-graduação em qualquer nível: especialização, mestrado ou doutorado não habilita uma pessoa a exercer a biblioteconomia.

Por que a anuidade do CRB não é diferente para cada região do país?

A anuidade é um tributo federal e possui valor único para todos os bibliotecários, independente de vínculo empregatício ou região do país em que atue.

Uma pessoa formada em um curso EaD pode se registrar no CRB?

Os CRB registrarão qualquer pessoa graduada em Biblioteconomia, presencial ou EaD, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC/INEP.

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3 Comentários

  1. Michele
    Posted 15 de janeiro de 2017 at 23:43 | Permalink

    Um bibliotecário formado que exerce a função de auxiliar precisa ter registro no crb??

    • admin
      Posted 18 de janeiro de 2017 at 11:12 | Permalink

      Prezada Sra. Michelle,

      informamos que somente os bacharéis em biblioteconomia que irão exercer as atividades privativas de bibliotecário precisam estar com o seu registro profissional ativo e em dia com suas obrigações perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

      Um bibliotecário de formação que exerce atividades apenas de auxiliar não precisa manter o seu registro ativo, caso tenha um profissional bibliotecário na instituição que responda exclusivamente pelas atividades técnicas e seja responsável pela supervisão das suas atividades de auxiliar.

      Acredito que você deverá observar bem as atividades que estão sendo desenvolvidas para realmente identificar se está sendo ou não desenvolvidas as atividades privativas do bacharel em biblioteconomia.

      Qualquer dúvida com relação as informações transmitidas, gentileza entrar em contato.

      Atenciosamente,

      Mário Diógenes Garrido Eva
      Assistente de Diretoria | Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região
      Telfax.: (31) 3222-4087| 3224-8355 | 3213-5644
      ACESSE O NOSSO SITE: http://www.crb6.org.br | blog.crb6.org.br

  2. valdirene
    Posted 28 de novembro de 2017 at 9:29 | Permalink

    Bom dia.

    Já é possível bacharel formado em Ciência da Informação reconhecido pelo MEC registrar no CFB/CRB?

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