Relatório da CGU mostra falta de condições da Biblioteca Nacional em gerenciar contratos

Em Silva Jardim, foram comprados 16 mil livros para a bilbioteca da cidade, que tem cerca de 20 mil habitantes (Foto: Ana Branco / Agência O Globo)

Em Silva Jardim, foram comprados 16 mil livros para a bilbioteca da cidade, que tem cerca de 20 mil habitantes (Foto: Ana Branco / Agência O Globo)

O relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU), ao qual O GLOBO teve acesso e que revelou ontem casos de superfaturamento, conflitos de interesse e contratos irregulares na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), também mostra a total falta de condições da FBN em administrar os 184 convênios assinados com outros órgãos públicos e entidades privadas em vigor este ano. De acordo com o relatório, apenas três dos 184 tiveram as prestações de conta analisadas e aprovadas. Há, segundo o documento da CGU, 99 convênios em execução atualmente.

O levantamento da Controladoria verificou atraso na entrega da prestação de contas por parte das conveniadas e em sua avaliação pela área responsável da FBN em 72 convênios. A auditoria cita a “incapacidade técnica, operacional e de gestão para a realização de cobrança da entrega e da respectiva análise das prestações de contas do quantitativo de convênios atualmente vigentes no âmbito da Fundação, com potenciais prejuízos para a avaliação da execução físico-financeira dos recursos públicos federais transferidos”.

A dificuldade para gerenciar tantos convênios foi admitida pelo presidente da FBN, Renato Lessa, que assumiu o cargo em abril deste ano. Ele afirmou que os que envolviam obras já foram cancelados por não haver meios de garantir o controle da execução. Entre esses, dois tinham sido motivados por emenda parlamentar do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA): um para a construção de bibliotecas no município de Lagoa Grande e outro para a ampliação de uma biblioteca em Porto Franco, todas no Maranhão.

– Não fui informado do cancelamento do convênio e acredito que os prefeitos também não foram – diz Dutra. – Acho um absurdo que, num estado em que a educação é precária e o acesso a livros é quase inexistente, convênios sejam cancelados pelo Ministério da Cultura por sua incapacidade de fiscalização.

A falta de mecanismos de supervisão dos convênios fica explícita em casos como o da Biblioteca Parque da Rocinha, inaugurada em junho do ano passado. Um convênio assinado entre a Secretaria estadual de Cultura e a FBN previa a compra de equipamentos de som e luz para o teatro da biblioteca, além de mobiliário. Segundo a CGU, a secretaria não fez pesquisas de preços, e o orçamento apresentado possui sobrepreço que chega a 2.571%.

Em nota, a Secretaria estadual de Cultura argumentou que o orçamento foi uma estimativa dos custos. Em março, o órgão foi informado de inconsistências no convênio e vem pesquisando preços no mercado. A secretaria ressaltou que não houve licitação e nem recebeu verbas relativas ao convênio.

No caso da Biblioteca Pública Municipal Tiradentes, em Silva Jardim, o convênio entre a prefeitura da cidade e Fundação Biblioteca Nacional era destinado à compra de 16.775 livros. A verba de R$ 1,05 milhão veio de uma emenda parlamentar apresentada pela deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ). Procurada pelo GLOBO, a assessoria da deputada informou que a emenda foi um pleito do município e que o dinheiro não era apenas para a compra de livros, mas também para equipamentos eletrônicos. Caso seja comprovado o superfaturamento, a deputada pretende cancelar a emenda.

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional entre janeiro de 2011 e março deste ano, período em que esses convênios foram assinados, Galeno Amorim não retornou os pedidos de entrevista.

Fonte: O Globo

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