CFB fixa os valores das anuidades de 2013 para o exercício profissional bibliotecário

Os valores das anuidades para o exercício profissional de pessoas físicas e jurídicas para o ano de 2013 foram fixados pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), no último dia 05 de outubro, por meio da Resolução 130/2012. Nesse sentido, tais valores devem ser seguidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) também no dia 05 de outubro.

Com base na Lei 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais, o CFB fixou o valor de R$ 330,00 para profissionais. Já as anuidades para pessoas jurídicas variam de R$ 500,00 a R$ 4.000,00, com base na faixa de capital social dessa categoria, conforme você pode ver abaixo.

PESSOA JURÍDICA – FAIXA DE CAPITAL SOCIAL

ANUIDADE 2013

ATÉ R$ 50.000,00

R$ 500,00

DE R$ 50.001,00 A R$ 200.000,00

R$ 1.000,00

DE R$ 200.001,00 A R$ 500.000,00

R$ 1.500,00

DE R$ 500.001,00 A R$ 1.000.000,00

R$ 2.000,00

DE R$ 1.000.000,00 A R$ 2.000.000,00

R$ 2.500,00

DE R$ 2.000.000,00 A R$ 10.000.000,00

R$ 3.000,00

ACIMA DE R$ 10.000.000,00

R$ 4.000,00

DESCONTOS

Três faixas de descontos foram apresentadas na Resolução para aqueles que efetuarem o pagamento integral da anuidade de 2013 até do dia 31 de março do mesmo ano. Ou seja, o quanto antes for efetuado o pagamento da anuidade, maior será o desconto concedido, conforme as faixas apresentadas no quadro abaixo.

Além disso, aquele que efetuar o pagamento integral da anuidade até 31 de março de 2013 pode requerer gratuitamente ao Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) o registro de quitação anual.

FAIXA DE DESCONTO

DATA LIMITE

15% SOBRE O VALOR INTEGRAL R$ 280,50

PAGO ATÉ 31/01/2013

10% SOBRE O VALOR INTEGRAL R$ 297,00

PAGO ATÉ 28/02/2013

5% SOBRE O VALOR INTEGRAL R$ 313,50

PAGO ATÉ 31/03/2013

Caso o bibliotecário opte pelo parcelamento da anuidade de 2013, ela obedecerá duas regras principais. As parcelas vencidas, decorrentes de acordos firmados antes do dia 31 de março de 2013, não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, mas as parcelas vencidas após a data serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária ancorada na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).

Já nos acordos firmados após 31 de março de 2013 as parcelas serão acrescidas de multa de 2% sobre o valor da anuidade, juros de 1% ao mês e correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE. As anuidades somente poderão ser pagas através de boletos bancários.

DÉBITOS ANTERIORES

O CFB também ressalta no documento que os débitos anteriores a 2013 também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos. Esses débitos poderão ser parcelados em até 24 meses, com parcela mínima no valor de R$ 60,00. Esses valores também serão acrescidos de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

A Resolução também apresentou os valores das taxas de serviço para o ano de 2013. De todos, apenas o serviço de transferência do registro profissional mudou de valor, que é agora é de R$ 25,00.

Para conferir a Resolução 130/2012 na íntegra, clique aqui.
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23 Comentários

  1. Maria Quiteria Silva
    Posted 24 de outubro de 2012 at 11:28 | Permalink

    E quanto aos profissionais que não estão mais exercendo a profissão? terão algum desconto especial?

    • Posted 25 de outubro de 2012 at 16:02 | Permalink

      Prezada Maria Quitéria,

      Os profissionais que não estão trabalhando tem até dezembro de 2012 para solicitar a licença ou cancelamento de seu registro para que não precise pagar a anuidade 2013. Caso não faça este procedimento, o valor é o mesmo para todos os profissionais com registro ativo, independente de estar ou não trabalhando.

      Comissão de Divulgação CRB-6

  2. Sandro Alex Batista
    Posted 29 de outubro de 2012 at 15:23 | Permalink

    A partir de quando será enviado os boletos para o devido pagamento da anuidade.

    • Posted 30 de outubro de 2012 at 10:41 | Permalink

      Prezado Sr. Sandro,

      O envio dos boletos referente a anuidade de 2013 começará no inicio do mês de janeiro.

      Obrigado!
      Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região

  3. FLAVIANA
    Posted 17 de dezembro de 2012 at 11:35 | Permalink

    O CORREIO SEMPRE ATRAZA AS ENTREGAS, TEM COMO IMPRIMIR PELO SITE?
    E SE EU NÃO PAGAR ESSE ANO IMPLICA EM QUE?

    • Posted 17 de dezembro de 2012 at 21:54 | Permalink

      Prezada Flaviana,

      Ainda não é possível imprimir pelo site, mas é possível solicitar a 2ª via do boleto, a qualquer momento, pelo e-mail: crb6@crb6.org.br

      A anuidade é um tributo federal, não havendo o pagamento o profissional está sujeito as penalidades legais, inscrição do débito na justiça federal e cobrança judicial dos valores.

      Atensiosamente,
      Comissão de Divulgação do CRB-6

  4. Maria Lúcia Barbario
    Posted 19 de dezembro de 2012 at 19:01 | Permalink

    Eu já me aposentei em 05/12/12.

  5. Susianne Ribeiro
    Posted 8 de janeiro de 2013 at 11:13 | Permalink

    Quando os boletos serão enviados para nossos e-mails? Quero pagar com desconte de 15% e ainda não recebi o boleto.
    E a revista do CRB que é enviada aos bibliotecários cadastrados? Só recebi uma por que solicitei por e-mail quando recebi os comentários sobre as matérias publicadas de bibliotecários capixabas, antes nem sabia que existia essa revista e que era enviada.

    • Posted 8 de janeiro de 2013 at 11:50 | Permalink

      Susianne,

      Os boletos já foram enviado e em breve você receberá ele. Em relação a revista do CRB estamos fechando a normalização dela, falta apenas algumas questões pequenas. A revista é impressa e quando terminarmos esse processo encaminharemos por correio os exemplares.

      Att,

      Hugo Oliveira Pinto e Silva – CRB6/2938
      Coordenador da Comissão de Divulgação do CRB-6

  6. Magaly Ap. Franco
    Posted 21 de janeiro de 2013 at 15:35 | Permalink

    Até hoje, 21 de janeiro, nao recebi o boleto. Estou fora do país e a pessoa que tem as chaves da minha casa vai viajar também. O Conselho possui conta no Itaú? Se tiverem, favor passar para mim, que faço o depósito.
    Obrigada.
    Magaly Aparecida Franco CRB 2325.
    .

  7. MARCIO ANDERSON
    Posted 30 de janeiro de 2013 at 4:14 | Permalink

    Cheguei de viagem ontem e não encontrei o boleto na cx dos correios. Hoje é dia 30. Como é que eu fico, pois quero pagar com desconto de 15%.

    • Posted 30 de janeiro de 2013 at 8:58 | Permalink

      Prezado Sr. Marcio Anderson,

      o boleto com o desconto de 15% foi enviado ao seu e-mail hoje, conforme solicitado!

      Comissão de Divulgação do CEB-6

      • Cátia R. de Souza
        Posted 31 de janeiro de 2013 at 10:11 | Permalink

        Sim, mas estou em licença sem vencimento e não possuo outra fonte de renda, simplesmente não tenho como arcar com o pagamento da anuidade. Não seria possível autorização para pagamento após retorno da licença? Claro, com os devidos acréscimos.

        • Posted 31 de janeiro de 2013 at 13:30 | Permalink

          Prezada Cátia,

          você deverá entrar em contato com o CRB-6, através dos telefones (31)3222-4087/3224-8355/3213-5644 ou pelo e-mail: crb6@crb6.org.br.

          Obrigado pelo seu contato!
          Comissão de Divulgação do CRB-6

  8. Andreia das Dores Si
    Posted 31 de janeiro de 2013 at 17:33 | Permalink

    Boa tarde,

    Ainda não recebi o boleto.Quero pagar com 15%. Infelizmente o site não tem opção e emissão de 2ª via de boleto. Como faço?

  9. Romilda Pinto
    Posted 13 de fevereiro de 2013 at 19:16 | Permalink

    Prezados:

    Qual é a programação para o a comemoração do dia do bibliotécio 2013??

    Obrigada.

    • Posted 14 de fevereiro de 2013 at 22:22 | Permalink

      Prezada Romilda Pinto,

      toda a programação para a Semana do Bibliotecário 2013 será amplamente divulgada através do Boletim Eletrônico do CRB-6, que você recebe por e-mail, e também nas nossas mídias Facebook, Twitter, Blog, além do nosso site.

      Obrigado pela sua mensagem!
      Comissão de Divulgação do CRB-6

  10. Clarissa Benassi
    Posted 18 de fevereiro de 2013 at 16:34 | Permalink

    Boa tarde
    Hoje é dia 18 de fevereiro e ainda não recebi o boleto…gostaria de pagar com 15% de desconto como faço todo ano, se fosse possível. Como faço para efetuar o pagamento? Já liguei nos correios e ninguém soube me informar.
    Obrigada pela atenção!

    • Posted 19 de fevereiro de 2013 at 10:44 | Permalink

      Prezada Clarissa,

      nosso pessoal irá te contatar por e-mail. Caso tenha urgência, gentileza, ligar no (31)3222-4087.

      Obrigado pelo seu contato!
      Comissão de Divulgação do CRB-6

  11. MARIA APARECIDA OLIV
    Posted 19 de março de 2013 at 19:40 | Permalink

    REF: CRB 2386

    Boa noite!!

    Informo que ainda não recebi o boleto referente a Anuidade/2013.
    Gentileza se possível, eniviar via e-mail.

    Grata.

  12. Kadidja
    Posted 19 de abril de 2013 at 16:51 | Permalink

    Boa tarde, recebi uma boleta e já paguei, não recebi mais o parcelamento.
    Aguardo o retorno no parcelamento.

    Muito obrigada.

    • Posted 22 de abril de 2013 at 9:22 | Permalink

      Prezada Kadidja,

      o boleto já foi enviado.

      Quaisquer dúvida, entrar em contato pelos telefones (31)3222-4087/3224-8355/3213-5644 ou E-mail: crb6@crb6.org.br.

      Comissão de Divulgação CRB-6.

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