CRB-6 reúne-se com Governo de Minas Gerais

Foram apresentadas as principais reivindicações da categoria profissional e as distorções apuradas no exercício legal da atividade nas escolas, fortalecendo a participação da instituição nas políticas públicas

No dia 24 de abril, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), a coordenadora da Comissão de Bibliotecas Escolares, Sindier Antônia Alves (CRB-6/1542), e o assessor jurídico do CRB-6, André Sales, participaram de uma reunião com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica do Governo de Minas Gerais, Augusta Aparecida Mendonça, para, entre outros temas, tratar das notificações de cobranças de multas enviadas pelo CRB-6, como consequência das fiscalizações em bibliotecas escolares da rede estadual.

Representantes do CRB-6 reúnem-se com Governo de Minas Gerais para tratar das designações nas escolas públicas estaduais (Foto: Divulgação)

Representantes do CRB-6 reúnem-se com Governo de Minas Gerais para tratar das designações nas escolas públicas estaduais (Foto: Divulgação)

Na abertura da reunião, a subsecretária apresentou as ações realizadas pelo Governo em relação às bibliotecas escolares. Ela informou que foi realizado um levantamento sobre a situação desses espaços, que avaliou, por exemplo, a aquisição de novos acervos. Também foi levantada a alteração na resolução que estabelece normas para organização do quadro de pessoal das instituições de ensino estaduais. Segundo Augusta Aparecida, na atual Resolução 2836/2015, para atuação nas bibliotecas, terão prioridade os professores excedentes e os efetivos ou estabilizados, detentores do diploma de Biblioteconomia/Ciência da Informação. Foi acrescentado, ainda, que o professor em “ajustamento funcional” só pode atuar na biblioteca como apoio e não como único responsável.

Mariza informou aos presentes que o CRB-6 não recebeu a minuta da Resolução 2836/2015, conforme foi acordado em reunião ocorrida em outubro de 2015, para que o Conselho realizasse uma análise dos itens que tratam especificamente das bibliotecas. Ressaltou, ainda, que o profissional formado em Ciência da Informação não substitui o bibliotecário, uma vez que a profissão não é reconhecida pelo CRB-6. Dentre outras ponderações, a presidente ressaltou a importância do trabalho desse profissional nas bibliotecas escolares, com formação específica na área, e da necessidade de avanço nas negociações para a criação do cargo de bibliotecário na carreira do magistério estadual.

Na ocasião, foi entregue o folder produzido pelo CRB-6 que trata das bibliotecas escolares e o marcador de livros que apresenta o profissional bibliotecário à sociedade. Os representantes do Conselho informaram sobre as ações que foram realizadas no 33º Congresso dos Municípios Mineiros, que ocorreu entre 3 e 5 de maio, no qual a instituiçãoesteve presente num estande para sensibilizar os políticos e prefeitos mineiros sobre a importância das bibliotecas públicas e escolares.

Sindier Antônia fez uma análise das resoluções em vigor, demonstrando os motivos pelos quais os diretores das escolas estaduais não estão aceitando a designação do profissional bibliotecário, uma vez que a resolução, da forma como foi elaborada, não respalda esta contratação. Sindier comentou, ainda, sobre os transtornos causados e indignações provocadas nos bibliotecários mineiros, que participaram das indicações.

Por isso, o CRB-6 solicitou esclarecimentos sobre a instrução SB nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, que orienta acerca da organização e funcionamento de alguns aspectos do quadro de pessoal da escola. Nela, não consta referência sobre a contratação de bibliotecários para atuar na função de “Professor para o ensino do uso da biblioteca/Mediador de leitura”, a título precário, ou seja, detentor de um Certificado de Avaliação de Título (CAT). Isso porque o Estado só contrata professor, por não existir a função de bibliotecário na carreira do magistério estadual.

Aos presentes, foi entregue um dossiê onde constam 69 e-mails com reclamações e ponderações de bibliotecários mineiros que tentaram a designação para o referido cargo. O Conselho solicitou que fossem analisadas e verificadas as possibilidades de correções das distorções na próxima resolução, com vistas a minimizar e ou eliminar tais transtornos.

A subsecretária propôs criar um Grupo de Estudo com a participação de dois representantes do CRB-6. O objetivo é adequar a resolução que entrará em vigor no próximo ano, de forma a atender às solicitações do Conselho, conforme a legislação vigente, e para que se inicie as discussões para a elaboração do documento a ser entregue ao Governador Fernando Pimentel. Neste, será solicitado o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de um Projeto de Lei para a criação do cargo de bibliotecário na carreira da educação do Estado.

Sindier Antônia Alves, Edemar Cavalcante, Margareth Caldas, Paulo Brescia, Rafael Farais, André Siqueira, Mariza Martins e Augusta Mendonça participam de reunião para discutir as designações no Estado (Foto: Divulgação)

Sindier Antônia Alves, Edemar Cavalcante, Margareth Caldas, Paulo Brescia, Rafael Farais, André Siqueira, Mariza Martins e Augusta Mendonça participam de reunião para discutir as designações no Estado (Foto: Divulgação)

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3 Comments

  1. OSWALDO B. FONSECA
    Posted 10 de maio de 2016 at 23:28 | Permalink

    SOU BIBLIOTECARIO, CRB6 /2936 , E TAMBEM ATUAO COMO PROFESSOR EFETIVO NA REDE ESTADUAL , ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO AMAZONA, EM BETIM . TENHO TIDO DIFICULDADE EM ATUAR COMO BIBLIOTECARIO PORQUE A DIRETORA INFORMOU ME QUE SE EU ATUAR COMO BIBLIOTECARIO PERCO A MINHA LOTACAO NA ESCOLA. POR ISSO NAO ASSUMI O CARGO, MUITO CONSTRANGEDOR

  2. ANDRÉA PEREIRA
    Posted 20 de setembro de 2016 at 18:00 | Permalink

    SOU BIBLIOTECÁRIA, COM REGISTRO NO CONSELHO, POSSUO GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E NÃO PUDE ASSUMIR A VAGA NA ESCOLA ESTADUAL ANTERO MAGALHÃES AGUIAR, EM SANTA ROSA DA SERRA, (DESIGNAÇÃO ), POR NÃO ESTAR NA LISTAGEM DE 2015. SENDO QUE EM 214 QUANDO LIBEROU PARA FAZER INSCRIÇÃO PARA O ESTADO ESTE ESTAVA MUNICIPALIZANDO AS SÉRIES INICIAIS EM VIRTUDE DISSO NÃO FIZ A INSCRIÇÃO. TAMBÉM ACHO MUITO

    • admin
      Posted 23 de setembro de 2016 at 10:56 | Permalink

      Prezada Andrea,

      Informo que irei repassar o seu questionamento para as bibliotecárias indicadas pelo CRB6 que estão participando do Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG) destinado a promover estudos relativos à função de professor de ensino e uso da biblioteca. Ainda não tenho uma definição sobre como será resolvida esta questão das designações nas escolas.

      Para maiores esclarecimentos estou à disposição.

      Atenciosamente,

      Lúcio Alves Tannure
      CRB-6/2266
      Bibliotecário Fiscal|Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região
      Telefax.: 31 3222-4087|31 3224-8355|31 3213-5644
      Acesse o nosso site: http://www.crb6.org.br

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