Governo de Minas volta a ser penalizado

Foram 14 processos administrativos julgados contra o Estado

No dia 2 de outubro, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) julgou 14 processos administrativos fiscalizatórios contra o Estado de Minas Gerais, fruto de irregularidades encontradas em bibliotecas das escolas da rede pública.

Segundo o assessor jurídico do CRB-6, Juliano Gonzaga, a defesa do Estado manteve o mesmo entendimento apresentado em julgamentos anteriores, de que a lei não é aplicável, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação não dispõe de profissionais de Biblioteconomia em seus quadros e não há previsão legal para contratações temporárias.

Por se tratar de uma reincidência, será aplicada multa no valor de 40 anuidades vigentes à época do julgamento para cada irregularidade encontrada. Hoje, a anuidade para Pessoa Jurídica de Direito Público é R$ 646,27. Para cada escola julgada, a multa é de R$ 25.850,80, totalizando R$ 361.911,20 em decorrência das 14 faltas apontadas.

O Estado ainda pode recorrer, mas, se a condenação for mantida, o pagamento deverá ser realizado. Caso contrário, o CRB-6 ajuizará a execução fiscal junto à Justiça Federal e o Estado será inscrito no Cadastro de Devedores do Banco Central (CADIN). “A fiscalização promovida pelo CRB-6 vai continuar autuando o Estado sempre que for constatada qualquer irregularidade no que diz respeito à situação das bibliotecas escolares”, diz Juliano.

A presidente do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), reforçou a falta de interesse do Estado em cumprir as exigências da legislação. “O Conselho tentou dialogar diversas vezes com a Secretaria de Educação, mas sem sucesso. Então utilizamos os recursos previstos em lei. Não temos objetivo de multar as instituições, queremos apenas que os bibliotecários estejam a frente das bibliotecas.”

Outras irregularidades
Durante o ano de 2017, outros casos também foram avaliados pelo Conselho. Em fevereiro, quatro escolas da rede estadual de Minas Gerais que apresentaram irregularidades foram submetidas a julgamento pelo CRB-6. Na época, foi definido que o Estado deveria pagar multa no valor de 20 anuidades para cada instituição autuada.

Por que aplicar multa?
O maior objetivo do CRB-6 é garantir que todas as bibliotecas de Minas Gerais e do Espírito Santo possuam pelo menos um bibliotecário responsável. As fiscalizações são realizadas para isso. Se uma instituição não cumpre o que a legislação determina, o Conselho emite um auto de infração – a multa só é aplicada quando não há mais nenhuma chance de negociação. Os valores arrecadados são investidos na melhoria e ampliação deste trabalho.

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3 Comments

  1. Miriam Silva
    Posted 17 de outubro de 2017 at 9:58 | Permalink

    Poderia citar as irregularidades encontradas em bibliotecas das escolas da rede pública e que foram utilizadas nesse processo?

  2. OSWALDO B. FONSECA
    Posted 17 de outubro de 2017 at 22:31 | Permalink

    Parabéns pela ação CRB DE MINAS GERAIS

  3. Alaor Silva
    Posted 20 de outubro de 2017 at 8:37 | Permalink

    Parabéns pelo trabalho! Esperamos que o Estado dê maior atenção às bibliotecas escolares, fazendo jus também á nossa profissão.

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