Instituições se unem para a concretização da Lei 12.244/2010

Nove instituições, dentre elas o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), apoiam a campanha “Eu Quero Minha Biblioteca”, do Instituto Ecofuturo, para a efetivação da Lei 12.244/2010, lançada em setembro último. A Lei 12.244/2010 foi sancionada em 24 de maio de 2010 pelo então presidente Lula e ainda não se sabe ao certo a totalidade de bibliotecas criadas no País.

De acordo com apuração do Movimento Todos Pela Educação, com base nos dados do Censo da Educação Básica 2008, 24 bibliotecas devem ser construídas por dia, somente no ensino fundamental, e 21 por dia no ensino básico, para atender à legislação.

Segundo o Instituto Ecofuturo alguns resultados já foram alcançados através da campanha. Até a data de publicação desse boletim informativo, 15 parlamentares foram mobilizados, 63 instituições estão envolvidas, 27 estados alcançados e 617 pessoas mobilizadas para que em toda instituição de ensino brasileira tenha uma biblioteca.

“Esta ação de cooperação é essencial para dar conta de superar desafios e por de pé políticas públicas de leitura e de bibliotecas neste País. É coerente com sua proposta e lhe confere legitimidade democratizar o acesso a informações concretas que possam orientar tanto o poder público quanto a sociedade civil sobre os meios existentes para garantir o estabelecimento e a manutenção das bibliotecas”, afirma Christine Castilho Fontelles, diretora de Educação e Cultura do Instituto Ecofuturo.

Nesse sentido, por meio do Observatório Legislativo, o Ecofuturo oferece um rico material que desvenda quais são as frentes parlamentares, as comissões parlamentares e os projetos de lei em tramitação relacionados à implementação de bibliotecas e incentivo de leitura no País.

A instituição também desvenda a maneira como um projeto de lei e um projeto de lei de iniciativa popular podem ser úteis para a efetivação da Lei 12.244/2010. Ou seja, leitura obrigatória para os profissionais da Biblioteconomia.
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