Novas multas aplicadas ao Estado de Minas Gerais

Valor das sanções já atingiu a marca de R$ 1 milhão

Nesta segunda-feira, 6 de novembro, o Estado de Minas Gerais voltou a ser julgado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6). Dessa vez, 15 irregularidades encontradas em bibliotecas de escolas da rede estadual de educação estiveram em pauta. Em todas as situações analisadas o Estado foi considerado culpado.

Comprovada a reincidência, o valor da multa será de 40 anuidades vigentes à época do julgamento – correspondente a R$ 646,27 para Pessoa Jurídica de Direito Público. Como foram 15 processos, o valor final será de R$ 387.762,00. Se somadas as multas já recebidas, Minas Gerais acumula cerca de R$ 1 milhão em débitos com o Conselho.

A presidente do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), informa que o Estado segue desrespeitando a legislação e precisa ser punido por isso. “O papel do CRB-6 é garantir a presença de um bibliotecário à frente de cada biblioteca da rede estadual de ensino. Nosso intuito não é aplicar multas, mas, quando as tentativas de negociação não geram mais resultados, como é o caso de Minas Gerais, é a alternativa que nos resta.”

O Estado ainda pode recorrer, mas, caso a condenação seja mantida, o pagamento deverá ser realizado. Se isso não ocorrer, o CRB-6 ajuizará a execução fiscal junto à Justiça Federal, e Minas será inscrito no Cadastro de Devedores do Banco Central (CADIN).

Vale lembrar que a multa é o último recurso utilizado pelo Conselho, quando não há mais a possibilidade de solucionar a pendência. O dinheiro das multas é revertido para a melhoria e ampliação desse trabalho.

Irregularidades em 2017
Outras 18 irregularidades cometidas pelo Estado já foram avaliadas este ano pelo CRB-6. Em fevereiro, quatro escolas foram julgadas, o que resultou em uma multa no valor de R$ 51.701,60. Já em outubro, 15 processos administrativos foram apreciados e novamente o Estado foi penalizado. Dessa vez, a multa total atingiu o valor de R$ 387.762,00.

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7 Comments

  1. Patrícia Nogueira
    Posted 7 de novembro de 2017 at 21:16 | Permalink

    E no Espírito Santo, tem anos o processo em andamento e não temos visto nenhum resultado.

    • José Pimentel
      Posted 8 de novembro de 2017 at 16:25 | Permalink

      Mas além de aplicar multas, o conselho não poderia pegar “mais pesado” recorrendo também ao ministério público? Pois pelo que se percebe tanto o Estado de Minas quanto o Estado do Espírito Santo acham mais vantajoso pagar a multa do que cumprir a lei, sinal de que a punição está sendo branda, assim além da multa esses governos tem que sofrer sanções adicionais, não é intenção deles respeitar o conselho de biblioteconomia se depender exclusivamente de multas.

  2. Angela Maria
    Posted 8 de novembro de 2017 at 7:46 | Permalink

    Muiiiito bom!!!

  3. IVAN
    Posted 8 de novembro de 2017 at 16:21 | Permalink

    “O papel do CRB-6 é garantir a presença de um bibliotecário à frente de cada biblioteca da rede estadual de ensino. ” Vai acontecer nunca!

    • Maria da Conceição
      Posted 29 de novembro de 2017 at 12:19 | Permalink

      “O papel do CRB-6 é garantir a presença de um bibliotecário à frente de cada biblioteca da rede estadual de ensino. ” Isto também irá garantir melhores resultados
      na educação pública em Minas Gerais.

  4. Rosane Nunes Leandro
    Posted 8 de novembro de 2017 at 16:56 | Permalink

    Excelente… Que aconteça várias penalizações.. Irregularidades de bibliotecas.. Precariedade.. Infelizmente é o que se vê.. O que está faltando.. Profissional bibliotecário

  5. Pablo
    Posted 9 de novembro de 2017 at 10:09 | Permalink

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