Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do ES se reúne com CRB6 para tratar da Lei 12244/10

 A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu mais um passo para melhoria da qualidade da educação no Estado do ES. No dia 19 de junho, a Comissão se reuniu com representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª região, com o Conselho Federal de Biblioteconomia e UFES.

A pauta foi o resultado do censo realizado em 2016 IBGE, que declara que 21% das escolas brasileiras não possuem biblioteca em suas estruturas. Para o caso do ES, a estatística traz que, apenas 25% das escolas do estado possuem bibliotecas.

Empenhados em equilibrar essa situação a partir da vontade política, da união de forças e do debate, os grupos convidados trouxeram para a comissão informações relevantes para a continuidade das ações em prol do atendimento à lei 12.244/10 e formas de conhecer melhor seu escopo geral, que versa sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Na oportunidade a Dra Dalgiza Andrade Oliveira, Diretora Técnica do CFB, abriu a exposição apresentando um breve histórico da Lei e das providências do sistema CFB/CRB. De acordo com Dalgiza, “Uma vez que a Lei 12.244/10, já está em vigor, o Conselho Federal está empenhado em assegurar que a mesma seja cumprida no executivo (tanto nos estados quanto nas prefeituras municipais), para a criação do cargo de bibliotecário nas escolas”. Ela reforça a importância de como se dará esse passo para o cumprimento rigoroso da Lei e coloca que o sistema CFB/ CRB se coloca como parceiro nessa empreitada.

Em seguida, a Dra Marília Paiva, Presidenta do CRB6, apresentou os conceitos e propostas contidos no documento “Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: parâmetros para bibliotecas escolares”, editado pelo GEBE (Grupo de Estudos em Biblioteca Escolar da UFMG) e pelo Sistema CFB/ CRBs. De acordo com ela, “Nesse encontro, o segundo do ano, a Comissão de Educação foi, como sempre, muito receptiva aos esclarecimentos e às reivindicações do Conselho e enviará a proposta ao executivo para que a criação dos cargos aconteça”. A Presidenta colocou, ainda, que existe uma aceitação e uma compreensão muito grande por parte da Comissão de Educação do Estado do Es, sobre a necessidade da atuação do bibliotecário em escolas e que a exposição dos parâmetros para os representantes da Comissão culminou na produção de cerca de 6000 folders, que esclarecem os parâmetros os quais serão enviados, individualmente, pela própria ALMG junto a um ofício de encaminhamento para cada escola estadual, e cada Secretaria Municipal de Educação do Espírito Santo. A presidenta celebrou a conquista e chama os bibliotecários a acompanharem de perto essas transformações. “O CRB está muito esperançoso, pois essas ações podem mudar a perspectiva do mercado profissional no ES”.

O delegado do CRB6 no Espírito Santo, Bruno Giordano Rosa apresentou uma proposta de lei para a comissão e chama os bibliotecários a participarem mais dos movimentos associativos e da vida política do país.  De acordo com ele, “precisamos participar, visitar as câmaras municipais, visitar as assembleias estaduais, conversar com nossos representantes para que possamos ocupar o nosso espaço. Precisamos mobilizar as pessoas, colegas de profissão e profissionais na área de educação”, ainda de acordo com Bruno “para que possamos ter uma educação de qualidade em nosso país é importante ter bibliotecas que auxiliem as escolas a alcançar os objetivos da educação”. Bruno pondera que não se pode falar em educação de qualidade sem se ter uma biblioteca organizada, bem estruturada e com um profissional bibliotecário atuando para a constituição da cidadania e da educação de qualidade. Bruno lembra que esse é o objetivo principal da mobilização dos representantes do sistema CFB/ CRB nesse movimento. Participou também da mesa, a professora Neusa Balbina, representando a UFES.

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