CRB-6 segue atuando no Espírito Santo

CRB-6 segue atuando no Espírito Santo

Ações contra o Estado ainda aguardam julgamento

Semelhante ao trabalho realizado em Minas Gerais, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) também vem fiscalizando as escolas da rede estadual de ensino do Espírito Santo. Nos últimos anos, diversas irregularidades foram encontradas e levadas ao conhecimento do Estado.

Sete execuções fiscais já foram abertas devido às irregularidades encontradas e outras sete serão iniciadas ainda este mês. O Estado apresentou defesas e o julgamento ainda é aguardado.

O Estado também mantém uma ação na Justiça Federal para impedir que as fiscalizações realizadas pelo Conselho continuem. “O entendimento jurídico está a nosso favor. Todas as últimas decisões levaram em conta a legislação, que determina a necessidade de um bibliotecário em todas as bibliotecas”, conta Juliano Gonzaga, assessor jurídico do CRB-6.

Ministério Público confirma veracidade de denúncias

Paralelo a essas ações, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também vistoriou as escolas da rede estadual de ensino e verificou que as denúncias são procedentes: não há bibliotecários.

Em parceria com o CRB-6, foi aberta uma Ação Civil Pública contra o Estado para que a situação das escolas fosse informada. A audiência foi realizada no dia 7 de março deste ano e ficou acordado que a Secretaria Estadual de Educação apresentaria todas as informações pedidas pelo MPES. Antes disso, já havia uma solicitação interna para a realização de concursos públicos destinados à contratação de profissionais habilitados.

Os documentos pedidos foram entregues, mas a Secretaria de Educação informou que outro órgão vetou a criação de cargos, sob a alegação de que não há orçamento disponível para contratação no momento. O CRB-6 já se manifestou sobre o assunto e uma nova audiência é esperada para o início de 2018.

A presidente do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), ressalta a importância desse trabalho para a valorização da profissão. “Esta é mais uma tentativa de fazer com que as instituições cumpram a legislação brasileira, que obriga toda biblioteca a ter um bibliotecário em seu quadro de trabalho.”

O assessor jurídico destaca que não são muitos os conselhos que entram com ações contra o Estado. “O CRB-6 está à frente disso, mas são questões novas também para o judiciário. Se for preciso, continuaremos a multar todas as bibliotecas irregulares até que eles criem definitivamente o cargo.”

Bruno Giordano (CRB-6/ES 699), delegado regional do CRB-6 no Espírito Santo, também ressalta o papel do Conselho nesse processo. “A garantia do exercício profissional depende da atuação da instituição que nos representa. O ano de 2017 foi de muitas batalhas e dificuldades, mas não deixamos de atuar para garantir as fiscalizações no Estado.”

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