Nota de esclarecimento: Designações 2018

Diante dos retrocessos encontrados na publicação da Resolução SEE nº 3.643, de 20 de outubro de 2017, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) divulga a seguinte nota:

No dia 19 de outubro, o CRB-6 encaminhou o Ofício 167/2017 para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Solicitamos esclarecimentos sobre a Resolução SEE nº 3.643, que exclui a prioridade dos bacharéis em Biblioteconomia na habilitação de candidatos concorrentes ao exercício da função pública de “professor para o ensino do uso da biblioteca/mediador de leitura” no ano de 2018.

Até o momento, não fomos respondidos.

Por isso, uma nota de repúdio será encaminhada para a SEE-MG. Outras instituições da área também assinarão o documento, como o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), o Centro Universitário de Formiga (UNIFOR-MG), a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), o Centro Universitário Claretiano, a Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais (ABMG), dentre outras.

Vale lembrar que, desde 2012, o CRB-6 negocia a criação do cargo de bibliotecário na rede estadual de ensino, com o objetivo de cumprir a legislação vigente. Hoje, encontra-se em curso uma ação civil pública com o pedido/ordem para que caso o Estado de Minas Gerais não possa realizar concurso público para os cargos, seja obrigado a se abster de colocar leigos nas bibliotecas escolares.

Os profissionais que quiserem podem acompanhar a tramitação desta ação no site da Justiça Federal de Minas Gerais, utilizando número 0012229-77.2017.4.01.3800.

Além das ações listadas, o CRB-6 realiza visitas fiscalizatórias nas escolas estaduais e os processos seguem em tramitação, de acordo com a Resolução CFB nº 033/2001. Já foram julgadas 41 irregularidades, que somam R$ 591.473,58 em multas. Os débitos ainda não foram quitados pelo Governo e estão sendo ajuizados para serem inscritos em dívida ativa. Outros casos ainda serão julgados nas próximas semanas.

O processo de fiscalização é a prioridade da 17º Gestão do CRB-6. Em nenhum momento, o Conselho deixou de cumprir seu papel. No entanto, a regularização depende da criação do cargo de Bibliotecário nas instituições públicas para que os processos em tramitação na justiça sejam julgados em favor da classe bibliotecária.

Os interessados em discutir o tema estão convidados para uma reunião no dia 1 de novembro, quarta-feira, às 19 horas, na sala 1000 da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (ECI/UFMG). Todos podem participar e não há necessidade de confirmar presença.

Acompanhe as principais ações realizadas pelo CRB-6 quem visam a contratação de bibliotecários pelo Governo de Minas Gerais:

[2013]

Laços estreitados entre o CRB-6 e a Secretaria de Educação de Minas Gerais

[2014] 

Reunião entre representantes do CRB-6 e Governo de Minas define abertura de concurso para bibliotecários

[2015]

CRB-6 discute a profissão de Bibliotecário em reunião com o Governo de Minas Gerais

[2016] 

Secretaria de Educação de Minas Gerais reúne-se com CRB-6
Conselho pede mobilização da categoria em prol de seus direitos
CRB-6 reúne-se com Ministério Público
CRB-6 reúne-se com Governo de Minas Gerais
CRB-6 propõe criação do cargo de bibliotecário na carreira da educação em Minas
Of. Presidência CRB-6 109/2016
Of. Presidência CRB-6 191/2016
Designações em Minas Gerais

[2017]

Designações em Minas Gerais: CRB-6 divulga nota de esclarecimento
Abaixo-assinado está no ar
Designações em Minas Gerais: MPE arquiva inquérito movido pelo CRB-6
CRB-6 multa Governo de Minas por não contratar bibliotecários
Governo de Minas volta a ser penalizado
Ofício Presidência 167/2017

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3 Comentários

  1. OSWALDO B. FONSECA
    Posted 1 de novembro de 2017 at 8:30 | Permalink

    PARARABÉSN CRB6, CONTINUEM FIRMES NA FISCALIZACAO, SINTO-ME BEM REPRESENTANDO.

  2. Carlos
    Posted 2 de novembro de 2017 at 19:11 | Permalink

    Infelizmente os critérios, tendo como prioridade o Bibliotecário de formação não foi atendido, pois eles em 2017 colocaram na resolução que o profissional além de ser formado em Biblioteconomia teria ainda que ter formação em normal, normal superior ou pedagogia. Na resolução de 2018 não mensura nada a respeito.

  3. Carolina
    Posted 5 de novembro de 2017 at 20:42 | Permalink

    Não é possível que o CRB-6 não irá conseguir reverter essa situação. A classe irá perder mercado de trabalho caso nada mude. Inacreditável que em 2018 ainda temos que passar por esse tipo de situação. Toda a classe, mesmo aquela que não trabalhe nesta área deve estar ciente do fato para todos juntos demostrarmos a indignação.

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