Nota de esclarecimento: remuneração em concursos

Publicado no Boletim Eletrônico do CRB 6

Data de publicação: 29/08/2012

O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), tem recebido questionamentos sobre os salários de diversos editais de concursos públicos para o cargo de bibliotecário. Dessa forma, para sanar algumas dúvidas e para prestar esclarecimentos para toda comunidade profissional, é importante enfatizar alguns pontos relativos às responsabilidades do Conselho.

Em todo o País, os Conselhos Profissionais são responsáveis pelo registro dos profissionais, bem como pela fiscalização do exercício da profissão nos estados a qual pertencem, além de tratar do código de ética profissional.

É tarefa primordial dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário, fazendo-se cumprir a Lei 4.084/62, Decreto 56.725/65, Lei 9674/98 e a Resolução 033/2001, que regulamenta a profissão. E isto o CRB-6 tem feito obstinadamente. Somente nos sete primeiros meses de 2012 foram mais de 300 visitas fiscalizatórias em Minas Gerais e no Espírito Santo. Número superior ao alcançado nos dois anos anteriores.

É importante salientar também que questões salariais, como o piso da categoria, são de responsabilidade exclusivamente de sindicatos, não cabendo, portanto, ao CRB-6, a responsabilidade de fixar piso salarial. Vale lembrar que em Minas Gerais e no Espírito Santo, área de atuação do CRB-6, não existem sindicatos de bibliotecários, portanto, não há piso salarial obrigatório estabelecido. Neste caso, os salários são orientados, sobretudo, pela dinâmica do mercado de trabalho.

Mas, com o objetivo de prestar mais um serviço à comunidade bibliotecária nos dois Estados, sempre que chega ao conhecimento do Conselho diferenças salariais entre o cargo de bibliotecário e outros cargos de nível superior em editais de concursos, a primeira ação tomada pelo CRB-6 é o envio de um ofício no qual é solicitada uma revisão salarial, além de informações que visam explanar a importância do trabalho de um bibliotecário na empresa ou na instituição.

O Conselho se faz presente, também, através de pressão política e através dos meios previstos pela Lei, que são a fiscalização e a aplicação das penalidades legais, quando cabíveis.

Todos os bibliotecários eleitos para 16ª Gestão do CRB-6 têm se empenhado incessantemente para que novas e mais vagas sejam abertas em toda Minas Gerais e no Espírito Santo visando ampliar o campo de trabalho e valorização do profissional como gestores da informação e do conhecimento.

O CRB-6 é uma autarquia federal, portanto, todos os seus conselheiros trabalham voluntariamente em prol dos bibliotecários mineiros e capixabas.

SERVIÇO

Acesse as principais normas que tratam da profissão e do trabalho bibliotecário.

1. Leinº 4.084, de 30 dejunhode 1962

2. Decretonº 56.725, de 16 deagostode 1965

3. Leinº 9.674, de 25 dejunhode 1998

4. ResoluçãoCFBn.º 033, de 26 marçode 2001

Toda legislação que rege a Biblioteconomia também pode ser encontrada nos seguintes sites: http://www.cfb.org.br/ http://www.crb6.org.br/ e http://www4.planalto.gov.br/legislacao

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4 Comentários

  1. Aline Maria
    Posted 6 de maio de 2013 at 13:25 | Permalink

    A PBH tem bibliotecários coordenando escolas Municipais atuando em média , um bibliotecário para cinco ou mais escolas,sendo que o trabalho e as atividades ficam nas mãos de auxiliares.Pelas leis do conselho isso pode ser considerado uma prática legalizada???
    Agradeço aos colegas pela explicação e sobre os aspectos da fiscalização neste segmento do trabalho.
    A atuacão dos fiscalizadores está excelente!!!!!!!!!!!
    Parabéns ao nosso conselho!!!!
    Aline Maria

    • Posted 6 de maio de 2013 at 16:40 | Permalink

      Prezada Aline,

      No caso das Escolas da PBH, como você mencionou, existem Bibliotecários que coordenam em média quatro a cinco escolas por região. Entendemos que não é o ideal, no entanto, não existe legislação específica que regulamente o número de Bibliotecas que um profissional pode coordenar. Normalmente, avaliamos o tamanho do acervo, a distância entre as Bibliotecas e principalmente se o processamento técnico é realizado apenas pelo Bibliotecário. A partir desta análise, verificamos se o Bibliotecário realmente tem condições de responder por todas as Bibliotecas. No caso das escolas das Prefeitura, o processamento técnico ainda não está sendo feito da maneira ideal, visto que a grande parte das Bibliotecas não estão informatizadas, e as poucas que estão, normalmente são as Bibliotecas polos.

      A intenção da atual Comissão de Fiscalização é orientar a Prefeitura sobre a necessidade de mais profissionais assumirem as coordenações das Bibliotecas e com isso melhorar a qualidade dos serviços prestados. Estamos trabalhando para que isto se torne uma realidade em breve.

      Para maiores esclarecimentos estou à disposição!

      Atenciosamente,

      Lúcio Alves Tannure | CRB-6/2266
      Bibliotecário Fiscal|Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região

      • Aline Maria
        Posted 7 de maio de 2013 at 10:46 | Permalink

        Lucio ,Bom dia!
        Agradeço sua atenção.
        O TRABALHO DA EQUIPE ESTÁ MARAVILHOSO!!!!
        Aline

  2. Neusa Maria de Arauj
    Posted 28 de abril de 2016 at 15:56 | Permalink

    Em todo o País, os Conselhos Profissionais são responsáveis pelo registro dos profissionais, bem como pela fiscalização do exercício da profissão nos estados a qual pertencem, além de tratar do código de ética profissional.
    Concordo, porem, não deveriam cobrar tão caro a mensalidade anual, pois o valor não condiz com salário do bibliotecário que circula mercado em Minas, mencionam sempre salários de Brasilia que é outra realidade.Penso ser hora de rever todas questões.

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