Arqvs. por tag: Lei de Acesso à Informação

Todo cidadão tem direito à informação

CRB-6 se adapta à lei para estimular controle e cidadania O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) acaba de disponibilizar ao público que visita seu site uma nova página que traz as decisões tomadas pela gestão, com o objetivo de incentivar o controle social e o exercício da cidadania. A medida busca adequar o […]

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Palestra “Informação: da Lei de Acesso e do Direito à Verdade”

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CRB-6 promove esforços para cumprir Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas, conforme determina a Constituição. A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só […]

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CRB-6 indica: Comentários à Lei de Acesso à Informação

A lei de acesso é muito mais do que um dos tantos mecanismos que garantem efetividade ao princípio constitucional da transparência, porque possibilita ao cidadão muito mais que o simples conhecimento dos dados depositados em arquivos públicos. Escrita por Juliano Heinen, a obra Comentários à Lei de Acesso à Informação aborda a Lei nº 12.527/11 […]

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Lançamento do livro: Comentários à Lei de Acesso à Informação

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Apenas 2 cidades têm nota dez em transparência; veja ranking

As cidades brasileiras ainda precisam de muito para se tornarem transparentes. Um levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União) avaliou a transparência pública em 492 municípios do país e constatou que 305 cidades têm nota zero no quesito. O número representa 62% do total avaliado. O estudo foi feito em comemoração aos três anos […]

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Lei de acesso é desrespeitada por órgãos do governo

Exército e área de inteligência da Presidência impedem acesso a documentos liberados para consulta O discurso oficial prometia a transparência. Era novembro de 2011, e a presidente Dilma Rousseff garantia que qualquer cidadão poderia consultar documentos públicos ao sancionar a Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor seis meses depois. Em três anos […]

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A nova lei de acesso à informação

Por Fernanda da Silveira Campos “Direito desconhecido é direito inexistente”, disse o cientista político uruguaio Geraldo Caetano, no afã de tornar claro que a desarmonia informacional dificultava ou, no seu grau máximo, impedia o conhecimento dos próprios direitos por parte dos cidadãos. O Estado Brasileiro tardou, mas, finalmente, se rendeu a uma tendência internacional: a […]

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Legislação abriu arquivos públicos, mas órgãos ainda têm resistência

Data de publicação: 05/03/2013 Por Carlos Fico O primeiro grande acervo de documentos do regime militar apareceu em 1997 –os papéis da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça, repartição do SNI (Serviço Nacional de Informações) que havia em todos os ministérios civis. Desde então historiadores, arquivistas, jornalistas e outros interessados lutam […]

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Lei de Acesso à Informação completa 6 meses com 47 mil pedidos dirigidos a órgãos federais

Sancionada por Dilma Rousseff em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completa nesta sexta-feira seis meses de vigência. Nesse período, os brasileiros endereçaram a órgãos e entidades do governo federal 47.290 solicitações de dados, das quais 94,14% já foram respondidas. Levantamento divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União) informa que a resposta foi […]

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