Biografia não autorizada ainda é assunto polêmico

Desde que o cantor e compositor Roberto Carlos conseguiu, há seis anos, impedir judicialmente a biografia não autorizada Roberto Carlos em Detalhes, o assunto se tornou recorrente  nos veículos de comunicação, com debates e opiniões favoráveis e contrárias. Em artigo publicado no jornal O Globo, no dia 16 de outubro, o cantor e compositor Chico Buarque defendeu o direito de Roberto Carlos de preservar a sua vida pessoal. Ele faz parte do grupo Procure Saber, formado por artistas de renome como Caetano Veloso, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos, que é favorável à necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. Na outra ponta, uma série de escritores, editores e jornalistas criticam a decisão legal, argumentando tratar-se de um retorno da censura.

A polêmica ocorre também no campo jurídico. Dois artigos do Código Civil Brasileiro dariam, em tese, respaldo à obrigatoriedade de autorização prévia. Um deles estabelece a necessidade de autorização para a publicação ou uso da imagem de uma pessoa. Prevê, ainda, proibição da publicação, caso atinja a honra, a boa fama e a respeitabilidade de alguém. Outro artigo afirma que a vida privada é inviolável. No entanto, a Constituição Brasileira prevê a liberdade de expressão e o direito à informação.

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O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), acionado pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), segundo a qual, a necessidade de autorização prévia é uma forma de censura. Em audiência pública do STF sobre o assunto, encerrada no último dia 21, a ministra Carmem Lúcia estimou que o julgamento da questão deve acontecer até o início de dezembro.

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