Câmara pode votar nesta quarta lei que libera biografias

Líderes querem urgência na consideração do projeto; deputado pede ‘rito sumário’ para retirar trechos caluniosos

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) quer apressar retirada de trechos considerados caluniosos (Foto: Andre Dusek/Estadão)

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) quer apressar retirada de trechos considerados caluniosos (Foto: Andre Dusek/Estadão)

Diante da demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em resolver a polêmica sobre biografias de artistas, a Câmara dos Deputados tentará construir a solução em votação prevista para amanhã. A ideia é liberar de forma expressa a publicação sem autorização prévia de biografias de pessoas públicas, mas com uma ressalva prevendo rito sumário para ações judiciais que peçam a retirada de trechos das obras em novas edições. Se aprovado, o projeto segue para o Senado e pode ter o trâmite concluído antes mesmo da audiência pública convocada pelo STF para o final de novembro para debater o tema.

O texto que irá a votação altera o Código Civil para dizer que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica” de quem tenha trajetória “pessoal, artística ou profissional” com dimensão pública. Atualmente, como no caso do cantor Roberto Carlos, decisões judiciais têm restringido algumas publicações e ordenado sua retirada das livrarias e demais pontos de venda.

A proposta, porém, trará uma ressalva que será colocada a pedido do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), um dos 72 deputados que assinou o recurso que atrasou em seis meses a conclusão do trâmite. Passará a ter tramitação em juizados especiais, para dar mais celeridade, processos pedindo a retirada de trechos de obra que, na visão do biografado, atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. Nestes casos, novas edições não poderiam conter os trechos considerados ofensivos pela justiça. Tal rito não se aplicaria a indenizações e ações penais por crimes contra a honra, que continuariam com tramitação normal. A emenda tem apoio do autor do projeto, o deputado Newton Lima (PT-SP).

Caiado argumenta ser preciso ter esse rito mais rápido para evitar a perpetuação de informações tidas como caluniosas. O deputado relata um processo que move desde 2005 para tentar retirar trecho de uma obra na qual se atribui a ele uma declaração de que desejaria esterilizar todas as mulheres nordestinas. Caiado ganhou a ação em duas instâncias, mas o processo se arrasta em recursos. “Somente um rito sumário pode impedir que se perpetuem injustiças”.

Autor do recurso, o deputado Marcos Rogério já adianta que pretende levar outras emendas a plenário. Ele quer incluir a possibilidade de retirada da obra de circulação quando se considerar que houve invasão da privacidade do biografado. Na visão dele tal direito está na Constituição e não pode ser revogado.

A mobilização no Congresso ocorre após o embate entre editores e artistas que se agruparam no Procure Saber para defender o modelo atual. No Supremo, o tema é alvo de uma ação da Associação Nacional dos Editores e só deverá ir a julgamento em 2014. A tendência na Corte, segundo a avaliação de ministros, é de “maioria acachapante” a favor das biografias não autorizadas. Caso o Congresso conclua a tramitação antes do julgamento, a ação pode perder o objeto. Nesse caso, caberia aos artistas contrários à nova lei contestá-la no Supremo.

Fonte: O Estado de S. Paulo | Eduardo Bresciani | Felipe Recondo

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