Projeto de Lei nº 7.299

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) informa que foi retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 7.299, de 2014, de autoria do deputado Vicentinho, do PT, que proibia a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais. O Conselho encaminhou Ofício a Câmara dos Deputados, com posicionamento contrário a aprovação do referido projeto.

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