Bibliotecários demonstram repúdio ao PLC 28/2012

PCL 28/2012 é de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP/GO). Foto: Divulgação

Após o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) iniciar um movimento nacional em defesa da biblioteca escolar, no último dia 11 de julho, vários bibliotecários tem se manifestado contrários ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012. “Devemos mostrar nosso protesto a uma idéia sem respeito e ética profissional”, argumentou a internauta Mônica Palhares no Blog CRB-6. “É um absurdo. Nós, bibliotecários, não poderemos permitir tal erro”, defende a leitora Patrícia Veloso.

O internauta Humberto Lopes, por sua vez, acredita que o PLC não será aprovado frente à importância da Lei 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Manifesto minha solidariedade com a Lei 9.394/1996 e acredito que a PLC 28/2012 não será aprovada dada a relevância e a importância que o tema requer para o desenvolvimento cultural do nosso País”, afirma.

A Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB), por meio de nota, se uniu publicamente ao CFB, na defesa das bibliotecas escolares em todo País. “A FEBAB manifesta-se contrariamente a alteração da Lei 9.394/1996, por acreditar que isso caracteriza um retrocesso para a sociedade brasileira. Durante muitos anos, as bibliotecas escolares foram absolutamente renegadas pelo Poder Público e a ausência desses equipamentos contribuiu e contribui significativamente para a baixa qualidade do ensino”, afirma o comunicado.

Ainda segundo a FEBAB, isso pode ser demonstrado pelos baixos índices que o Brasil ocupa ao se falar em educação. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (PISA), o Brasil ocupa o 53° lugar, dentre 65 países, ao se debruçar sobre o desempenho de estudantes no término da escolaridade básica obrigatória.

PLC 28/2012

O PLC 28/2012 insere dois artigos (27-A e 27-B) na LDB “que excluem as bibliotecas escolares da rede particular de ensino e viabiliza para o empregador a possibilidade de contratar um bibliotecário para atuar em mais de uma biblioteca sem definir o número máximo de estabelecimentos que um profissional poderá atuar”, segundo apuração do CFB. O PLC 28/2012 é de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP/GO).

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região, Antônio Afonso (CRB-6/2637), um dos equívocos do PL está em não limitar o número de bibliotecas em que um profissional poderá atuar. “Do que adianta a escola ter uma biblioteca, mas sem o bibliotecário responsável por ela? É o mesmo que uma farmácia sem farmacêutico ou um posto de saúde sem médico”, compara.

Antônio Afonso usa o exemplo da Rede de Bibliotecas das Escolas Municipais de Belo Horizonte como uma possível solução para o embaraçoso ponto do projeto. “É necessário limitar o número de bibliotecas por bibliotecário, para que isso não se torne algo inviável de administrar. Acredito que o modelo da Rede de Bibliotecas das Escolas Municipais de Belo Horizonte, adaptado para a realidade de cada local, pode ser um ponto de partida”, analisa.

Em nota, o CFB afirmou que a PLC, além de ferir o direito de informação de todos os cidadãos brasileiros, altera de maneira definitiva a Lei 12.244/2010, que se configurou em uma grande conquista para a área. A Lei 12.244/2010 dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

MANIFESTE-SE

Ao pedir o apoio de toda a classe bibliotecária para que se manifeste, o CFB apresentou uma lista dos senadores que compõem a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. “Conclamamos todos os bibliotecários brasileiros a enviarem mensagens aos senadores, solicitando a não aprovação do PLC 28/2012”, orientou a nota do CFB.

Para ter acesso aos contatos desses senadores e se fazer presente, cliqueaqui.

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