Projeto de Lei restringe o uso do aparelho em diversos espaços

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei nº 770/15. Ele traz mudanças significativas para a Lei nº 14.486/2002, ao ampliar a lista de locais onde é proibido o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos, incluindo bibliotecas e lugares de estudo da rede pública estadual de ensino.

(Foto: Freepik)

Segundo o autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (PRB), a mudança vem não só para evitar a distração dos alunos e o desrespeito ao professor, mas também para “assegurar a ideia principal do ambiente escolar como veículo essencial para educação, bem como resguardar a boa qualidade do ensino em todos os níveis“. O texto aprovado estabelece que:

“Art. 1º – Fica proibida a conversação em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas, bem como o uso de walkman, diskman, iPods, MP3, MP4, fones de ouvido ou blue tooth, game boy, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas nas salas de aulas, salas de bibliotecas e outros espaços de estudos, por alunos e professores da rede pública estadual de ensino.”

Agora a PL segue para sanção do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Vozes contrárias

Apesar da aprovação, a PL tem gerado discussão entre os profissionais da área. A bibliotecária e conselheira do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) Mirian Scalabrini (CRB-6/769) é contrária à proibição. E cita como exemplo a biblioteca da Fundação Dom Cabral, em Nova Lima/MG, onde trabalha.

“A biblioteca funciona como ponto de encontro para soluções educacionais e a discussão faz parte do aprendizado. Quem procura um ambiente para estudo é direcionado para um espaço próprio, reservado a esse fim”, diz. Para ela, o celular é uma nova ferramenta educacional e a proibição “só cria motivos para inibir o uso de ferramentas que são instrumentos de apoio à incorporação do conhecimento”.

E você, o que pensa sobre o assunto? O CRB-6 quer ouvir a sua opinião aqui nos comentários!