Comissão aprova medidas para ampliar qualidade de bibliotecas

Espaço mínimo e equipamentos são alguns dos pontos modificados na legislação

Na terça-feira, 21 de novembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012, que prevê uma série de medidas de incentivo à qualificação de bibliotecas escolares.

(Foto: Ray Bouknight | cc)

O PLC foi proposto pelo ex-deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) e tramita desde 2012. O texto original previa uma modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/1996), tornando obrigatória a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino. A relatora do projeto na CE, Ângela Portela (PDT-RR), lembrou que já existe uma lei sobre o assunto (nº 12.244/2010) e propôs que fossem realizados apenas alguns aprimoramentos nela.

Na proposta aprovada, o espaço mínimo para as bibliotecas passa a ser de 80m² e será necessário ter equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico, além de uma iluminação adequada. Agora o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, onde será novamente debatido.

Atualização – 28/11/17

Além das mudanças técnicas, a senadora Ângela Portela também retirou do texto a exigência de que apenas profissionais formados em Biblioteconomia fossem responsáveis pelas bibliotecas. Segundo ela, existe uma dificuldade para implantação dessa medida e, por isso, manteve a seguinte descrição sobre quem deve ocupar o cargo: “profissional da educação capacitado em biblioteca escolar para a gestão do acervo e mediação da leitura com os alunos”.

O CRB-6 relembra que a presença dos bacharéis em Biblioteconomia nas bibliotecas é obrigatória, segundo a legislação que regulamenta a profissão no país – leis federais nº 4.084/62  e nº 9.674/98, Decreto-Lei nº 56.725/65 e Resolução CFB 033/01.

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