O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10) foi vitorioso em uma ação judicial movida contra o Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência (Cecovea), em Veranópolis (RS). A sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi confirmada no dia 17 julho pela Subseção da Justiça Federal em Bento Gonçalves (RS). A multa, no valor de R$ 14 mil, foi aplicada porque a instituição mantém uma biblioteca sem a presença de profissional bibliotecário registrado.

André Siqueira Sales, advogado do CRB-6

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6) também possui vários processos em julgamento nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. De acordo com Lúcio Alves Tannure (CRB-6/2266), bibliotecário fiscal do CRB-6, a intenção principal é assegurar que os postos de trabalho sejam ocupados apenas por pessoas que possuem formação. “Seguimos todo um trâmite antes de aplicar a multa, realizando uma fiscalização efetiva nos dois estados em que atuamos”, reitera.

O trâmite a que Tannure se refere está previsto na Resolução nº 33, do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), publicada em 26 de março de 2001. Em resumo, segundo ele, primeiro é aplicada uma autuação e dado um prazo de 15 dias para que o autuado resolva o problema. Porém, esse prazo pode ser estendido, por exemplo, no caso de instituição pública, que precisa abrir concurso público. “Estendemos o prazo desde que a instituição nos mantenha informados sobre os encaminhamentos do processo, comprovando que está tomando as medidas para que as irregularidades sejam sanadas”, explica.

O advogado do CRB-6, André Siqueira Sales, esclarece que a lei permite a fixação de multa em escala diversa. “A análise da penalidade leva em conta o nível de irregularidade da instituição, reincidência e interesse na solução do problema. O valor pode variar entre 1 e 50 anuidades vigentes à época do julgamento”, observa.

O número médio de julgamentos realizados pelo CRB-6 é de cinco por mês. Após a aplicação da multa, a instituição pode recorrer. Se o valor não for pago, segue para a dívida ativa, que é cobrada pela justiça comum.

Os bibliotecários fiscais Lúcio Tannure e Orfila Mudado, juntamente com a bibliotecária gerente Fernanda Alvarenga

 Fiscalização

A próxima edição da nossa revista CRB-6 Informa trará uma extensa avaliação dos processos de fiscalização do CRB-6 realizados em Minas e no Espírito Santo. A revista será enviada para o endereço cadastrado por todos os bibliotecários ativos, via correio. Aguardem!