CRB-6 atua para prevenir ilegalidade

Conselho notifica instituição que oferece pós-graduação em Biblioteconomia para profissionais de outras áreas

O trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região conta com o apoio de bibliotecários que denunciam situações que ferem a legislação. É o caso de cursos de pós-graduação que dizem capacitar profissionais de outras áreas para trabalhar em bibliotecas públicas e privadas. Recentemente, foi divulgado um curso à distância em “Gestão de Bibliotecas Escolares”, certificado por uma organização de ensino superior de outro Estado, mas o CRB-6 também entrou em ação para averiguar o caso.

O CRB-6 contatou a instituição a fim de se informar sobre o conteúdo oferecido. “A informação que obtivemos é que o curso é voltado para profissionais que desejam a licenciatura, por acreditarem que a graduação já não é suficiente para atuar em escolas, o que não é uma verdade”, relata o bibliotecário fiscal, Lúcio Tannure (CRB-6/2266).

Após esse primeiro contato, as instituições são oficialmente notificadas e solicitadas a enviar a grade curricular e a detalhar o perfil dos professores. Só depois disso são alertadas sobre a ilegalidade. “Temos enviado ofícios para advertir as instituições de que o exercício da profissão é reservado aos profissionais que possuem graduação em Biblioteconomia e que elas, inclusive, estão sujeitas a processo civil por incentivarem o exercício ilegal da profissão”, explica a presidente do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637). Em seguida, os dados são analisados pelo Conselho em reunião plenária, para que seja definida a melhor forma de agir nesses casos.

É importante salientar que a pós-graduação não dá o direito aos formandos de outras áreas de atuarem como bibliotecários e pode resultar em processo judicial movido tanto pelo CRB-6 quanto pelos profissionais que são vítimas da propaganda enganosa. De acordo com a lei, apenas os bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diploma reconhecido pelo MEC e inscritos no CRB de sua jurisdição, são aptos a atuar na área.

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