Lei 12.244/2010 – Biblioteca Escolar ameaçada

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 28/2012, de autoria do Deputado Federal Sandes Jr. (PP/GO), que altera a Lei n. 9.394, de 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as

PLC 28/2012 é de autoria do deputado federal Sandes Jr. (PP/GO)

instituições públicas de ensino.

Ao inserir na LDB os artigos 27-A e 27-B, a proposta legislativa exclui as bibliotecas escolares da rede particular de ensino e viabiliza para o empregador a possibilidade de contratar um bibliotecário para atuar em mais de uma biblioteca sem definir o número máximo de estabelecimentos que um profissional poderá atuar.

É possível, diante o exposto, afirmar que tal PLC, além de ferir o direito de informação de toda cidadania brasileira, altera de maneira definitiva a Lei n.12.244/10 que se configurou em uma grande conquista para a área.

Assim, conclamamos todos os bibliotecários brasileiros a enviarem mensagens aos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a não aprovação do PLC n. 28/2012.

Bibliotecário, manifeste-se!

Composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

Angela Portela (PT)

angela.portela@senadora.gov.br

Lindbergh Farias (PT)

lindbergh.farias@senador.gov.br

Wellington Dias(PT)

wellington.dias@senador.gov.br

Anibal Diniz (PT)

anibal.diniz@senador.gov.br

Ana Rita (PT)

ana.rita@senadora.gov.br

Marta Suplicy (PT)

martasuplicy@senadora.gov.br

Paulo Paim (PT)

paulopaim@senador.gov.br

Vanessa Grazziotin(PC DO B)

vanessa.grazziotin@senadora.gov.br

Walter Pinheiro (PT)

pinheiro@senador.gov.br

Luiz Henrique (PMDB)

luizhenrique@senador.gov.br

Ricardo Ferraço (PMDB)

ricardoferraco@senador.gov.br

Cícero Lucena (PSDB)

cicero.lucena@senador.gov.br

Benedito de Lira (PP)

benedito.lira@senador.gov.br

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

aloysionunes.ferreira@senador.gov.br

Ana Amélia (PP)

ana.amelia@senadora.gov.br

Flexa Ribeiro (PSDB)

flexaribeiro@senador.gov.br

Romero Jucá (PMDB)

romero.juca@senador.gov.br

Clovis Fecury (DEM)

clovis.fecury@senador.gov.br

Valdir Raupp (PMDB)

valdir.raupp@senador.gov.br

magnomalta@senador.gov.br

José Agripino (DEM)

jose.agripino@senador.gov.br

João Ribeiro (PR)

joaoribeiro@senador.gov.br

Armando Monteiro (PTB)

armando.monteiro@senador.gov.br

Kátia Abreu (PSD)

katia.abreu@senadora.gov.br

Pedro Taques (PDT)

pedrotaques@senador.gov.br

Cristovam Buarque (PDT)

cristovam@senador.gov.br

Antonio Carlos Valadares (PSB)

antoniocarlosvaladares@senador.gov.br

Lídice da Mata (PSB)

lidice.mata@senadora.gov.br

Zeze Perrella (PDT)

zeze.perrella@senador.gov.br

Inácio Arruda (PC do B)

inacioarruda@senador.gov.br

João Capiberibe (PSB)

capi@senador.gov.br

Roberto Requião (PMDB)

roberto.requiao@senador.gov.br

Vital do Rêgo (PMDB)

vital.rego@senador.gov.br

Alvaro Dias (PSDB)

alvarodias@senador.gov.br

Waldemir Moka (PMDB)

waldemir.moka@senador.gov.br

Mozarildo Cavalcanti (PTB)

mozarildo@senador.gov.br

Ciro Nogueira (PP)

ciro.nogueira@senador.gov.br

Eduardo Amorim (PSC)

eduardo.amorim@senador.gov.br

Cyro Miranda (PSDB)

cyro.miranda@senador.gov.br

Antonio Russo (PR)

antonio.russo@senador.gov.br

Cássio Cunha Lima (PSDB)

cassio@senador.gov.br

Vicentinho Alves (PR)

vicentinho.alves@senador.gov.br

Paulo Bauer (PSDB)

paulobauer@senador.gov.br

Randolfe Rodrigues (PSOL)

randolfe.rodrigues@senador.gov.br

Maria do Carmo Alves (DEM)

maria.carmo@senadora.gov.br

Magno Malta (PR)

Pedro Simon (PMDB)

simon@senador.gov.br

João Vicente Claudino (PTB)

j.v.claudino@senador.gov.br

 

A nota acima, de autoria do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), foi publicada originalmente no Ofício Circular 15ª CFB N. 048/2012

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