“Não podemos cometer os erros de outros países com os royalties para a Educação”

Aloizio Mercadante. Reprodução

Com a possibilidade de aprovação de medida que prevê que 100% dos royalties dos contratos futuros de exploração de petróleo sejam repassados à Educação, o Brasil pode sedimentar sua trajetória como um País desenvolvido. A expectativa parte do economista e ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Em entrevista a “Isto É Dinheiro”, concedida no último dia 09 de dezembro, Mercadante defende a aprovação da medida, assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 30 de novembro, para que o País seja competitivo, gere produtos de valor agregado e integre, enfim, a chamada Sociedade do Conhecimento, por meio de cidadãos bem formados. Caso a medida seja aprovada, o setor de Educação pode receber um aporte de mais de R$ 50 bilhões, até 2020.

“Já somos a sexta maior economia mundial. Temos de gerar mais valor agregado e para isso precisamos investir em pesquisa e desenvolvimento, o que depende da educação. Não podemos repetir os erros de outros países. Em vez de pactuar por um projeto de futuro, já estamos vendo no Brasil um acirramento da disputa por esses recursos”, afirmou o ministro.

Em 05 de novembro, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) publicou nota acerca dessa medida provisória, no Blog CRB-6.

Confira abaixo principais fragmentos da entrevista.

Reportagem – Qual é a importância, para a educação, da destinação de 100% dos royalties do petróleo?

Aloizio Mercadante – O debate ainda está aberto, vai depender do Congresso Nacional. O petróleo é uma riqueza não renovável e o melhor destino para esses recursos é a educação. Usar os royalties para a educação ajuda a preparar o País para a sociedade do conhecimento, ajuda a dar sustentabilidade ao desenvolvimento. Já somos a sexta maior economia mundial. Temos de gerar mais valor agregado e para isso precisamos investir em pesquisa e desenvolvimento, o que depende da educação.

Reportagem – Para onde irão esses recursos?

Aloizio Mercadante – A lei prevê que toda a receita do pré-sal irá para um fundo soberano, no Exterior – para evitar a desvalorização do real –, e que metade do rendimento desse fundo vá para a educação. Todos os royalties dos contratos futuros nas áreas de concessão, que são os poços que não ficam no pré-sal, serão integralmente destinados à educação. Tanto a parte da União quanto a dos Estados e dos municípios. O fundo vai crescer rapidamente.

Reportagem – Qual é o volume de recursos estimado?

Aloizio Mercadante – Não sabemos exatamente, mas os recursos para a educação vão aumentar muito nos próximos anos. Hoje, os royalties e as participações especiais somam R$ 27 bilhões. Esse volume deve dobrar em 2020 e parte desses recursos, que vem dos novos contratos, precisa ser destinada à educação. Hoje, o município que mais recebe recursos de petróleo, que é Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, tem o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado. Outros municípios que também recebem muitos recursos, como Macaé, também têm o Ideb baixo. Não estamos usando esses recursos com uma visão estratégica.

Reportagem – Quais países são exemplos a serem evitados e quais devem ser seguidos no bom uso dos recursos do petróleo?

Aloizio Mercadante – Iraque, Irã, Arábia Saudita e Líbia são grandes produtores de petróleo e são prisioneiros da “doença holandesa”. Quando a Venezuela descobriu o petróleo, nos anos 1970, o economista Celso Furtado escreveu que poderia ser o primeiro país a romper o ciclo de subdesenvolvimento. Na mesma época, a Noruega descobriu petróleo. A Venezuela não conseguiu diversificar sua economia, não conseguiu dar um salto de desenvolvimento. Criou uma cultura parasitária. Já a Noruega tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano do mundo. É uma exceção entre os grandes produtores de petróleo. Não podemos repetir os erros dos outros. Mas, em vez de pactuar por um projeto de futuro, já estamos vendo no Brasil um acirramento da disputa por esses recursos.

Reportagem – O Sr. teme que o Congresso derrube o veto da presidenta Dilma no projeto de divisão dos royalties?

Aloizio Mercadante – Espero que os parlamentares compreendam a importância da mudança, já que ela preserva os contratos atuais e só muda os futuros. A nova lei retira receita da União e dos Estados e municípios produtores e aumenta a receita dos não produtores. Mas, se o Congresso derrubar o veto, vou continuar a minha luta para que a educação tenha mais recursos. O Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado, dobra os recursos e cria várias metas, como aumento de creches, de vagas, escola em tempo integral. Mas não definiu uma única fonte de financiamento. O risco é o PNE virar o Protocolo de Kyoto, com o qual todo mundo concorda, mas ninguém cumpre.

Reportagem – A obrigatoriedade de a Petrobras entrar em todos os projetos do pré-sal, num momento em que já tem dificuldades de tocar o seu plano de investimentos, não será um fardo para a empresa?

Aloizio Mercadante – Se olharmos a história da Petrobras sob essa ótica, ela nunca teria sido criada. Hoje a Petrobras é a empresa com maior competitividade no setor, com tecnologia altamente sofisticada. Sendo a única operadora, ela terá mais controle sobre a tecnologia e será cada vez mais eficiente.

Reportagem – Mas ela terá de desembolsar um volume de recursos muito elevado.

Aloizio Mercadante – Mas é muito menos do que se tivesse de competir com outras empresas. A Petrobras vai investir em tecnologia, o que é importante para o País. Hoje 25% dos investimentos brasileiros vão para a cadeia de petróleo e gás. O regime de partilha aumenta, ainda, a participação do Estado na receita.

Reportagem – Muitas empresas têm hoje dificuldade para contratar alguns profissionais qualificados. O que o Ministério da Educação está fazendo para resolver isso?

Aloizio Mercadante – Lançamos o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec), que alcançou dois milhões de alunos em um ano. Na última década, ampliamos em 150% o número de matrículas no ensino superior, induzidas pelo ProUni, de bolsas de estudo, e pelo Fies, de financiamento estudantil, com 500 mil contratos de financiamento subsidiado. As universidades federais aumentaram o número de vagas de 300 mil para um milhão. Nossa pesquisa também mostra que aumentou a qualidade das escolas brasileiras nos últimos anos.

Reportagem – Ainda faltam engenheiros no Brasil, o que afeta diretamente a produtividade das empresas.

Aloizio Mercadante – Já estamos aumentando o número de vagas nas escolas. Entre os alunos do Fies, por exemplo, o número de estudantes de engenharia aumentou de 6% para 9% do total. Agora estamos trabalhando para tentar reduzir a evasão, que ocorre porque o aluno consegue emprego no meio do curso, ou porque tinha deficiência no ensino de física e matemática e não consegue acompanhar. O programa Ciência Sem Fronteiras, de bolsas de estudo no Exterior, está focando nas áreas tecnológicas e de engenharia. Isso vai gerar inovação e competitividade na economia.

Reportagem – Como está o acordo com Portugal e Espanha para trazer engenheiros de lá?

Aloizio Mercadante – Há um acordo para reconhecer os diplomas, para atrair profissionais qualificados. Estamos negociando, exigindo reciprocidade.

Reportagem – Apesar do aumento do acesso ao ensino superior, o Brasil ainda vai muito mal nos rankings de educação.

Aloizio Mercadante – Não. O Brasil hoje tem 13% da produção científica mundial.

Reportagem – Mas o País tem poucas patentes, que é o que importa para a indústria.

Aloizio Mercadante – É verdade, ainda temos poucas patentes. No mundo, dois terços das patentes são gerados no setor privado. No Brasil, dois terços são gerados no setor público, por universidades, institutos de pesquisa. O setor privado precisa ter a cultura de inovação. Durante anos, o empresário brasileiro achava que modernizar era comprar uma máquina nova, em vez de buscar novos processos. Hoje o Movimento Empresarial pela Inovação, criado pela Confederação Nacional da Indústria, tem um fórum que reúne as maiores empresas brasileiras, e o governo está ampliando fortemente o orçamento para inovação com a Financiadora de Estudos e Projetos e os incentivos da Lei do Bem.

Reportagem – As empresas sempre reclamam que a Lei do Bem, que dá benefícios fiscais para a inovação, é pouco utilizada porque os projetos não são aprovados. Por quê?

Aloizio Mercadante – É um incentivo fiscal que tem risco, por isso é preciso certo rigor no projeto. A universidade está muito distante do mundo da produção. Os empresários têm pouco apetite para inovação. Mas eles sabem que para ser competitivo é preciso avançar nessa direção. O governo está implantando a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Estamos mandando mil professores do Senai e mil das universidades federais para o Instituto Franz Rolf, na Alemanha, para intercâmbio de aprendizado.

Reportagem – E a posição do Brasil nos rankings internacionais, que sempre colocam o País como lanterninha no mundo?

Aloizio Mercadante – O Programa de Avaliação da Organização para Cooperação e Desen­volvimento Econômico, no qual o Brasil está na 54ª posição entre 65 países, tem muitos problemas de metodologia. A China, que está em primeiro lugar, participa com apenas 26 escolas de Xangai, enquanto nós participamos com o Brasil inteiro, com escolas escolhidas por eles. Fomos o terceiro país que mais evoluiu.
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