PBH abre inscrições para o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), abriu as inscrições para projetos culturais que visam obter benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos pelo edital, devem ser entregues pessoalmente ou por Sedex, até o dia 15 de janeiro de 2013, na sede da FMC (Rua Sapucaí, 571 – Floresta), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

O edital LMIC 2012 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 28 de novembro, e está disponível, juntamente com os formulários de inscrição, no site da Fundação Municipal de Cultura.

Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais na cidade; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos culturais sem fins lucrativos. O edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, 2 projetos.

Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto.

AVALIAÇÃO
Após as inscrições, os projetos passarão por três etapas de seleção. Primeiramente será feita uma análise documental, de responsabilidade da Divisão de Gestão da LMIC, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos serão analisados por consultores especializados nas áreas culturais, designados pela FMC, visando subsidiar os trabalhos da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC). A avaliação final é feita pelos membros do CMIC, que têm como finalidade aprovar e definir os recursos a serem destinados aos projetos. Os projetos serão avaliados com base nos critérios de consistência, exequibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador.

Fonte: Portal PBH. Editado pelo CRB-6.

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