PL que garantiria adicional de insalubridade para o setor é barrado no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 2361/2011, de autoria do Deputado Federal Carlinhos Almeida (PT-SP) ainda gera muita polêmica no setor. O texto prevê a concessão para trabalhadores em bibliotecas e arquivos um adicional de insalubridade.

De acordo com o texto esses profissionais estão expostos a agentes químicos, que podem acarretar em várias doenças. O projeto visa a inserir no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que os profissionais que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória também possuem necessidades especiais de proteção profissionais.

Entretanto, o projeto foi rejeitado pelo deputado Lael Varella (DEM-MG) em 2012, que é relator da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O argumento do relator é de que não são todos os profissionais desse segmento que estão expostos a tais substâncias e que seria preciso uma análise mais criteriosa para garantir esse benefício.

O presidente Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região (CRB-6), Antônio Afonso Pereira Júnior (CRB-6/2637) destaca que essa decisão só reafirma o descaso do Poder Público com os espaços de leitura. “Disponibilizar conhecimento não se restringe em apenas construir bibliotecas, mas também em dar condições de trabalho para aqueles que serão os gestores do conhecimento e democratizarão o acesso a cultura para todos.”

Apesar do parecer, o projeto ainda segue em tramitação no Congresso Nacional, já que ele ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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