Projetos de lei incentivam o uso de livros eletrônicos

O avanço tecnológico tem se mostrado um fenômeno difícil de conter. Tudo parece migrar para as plataformas digitais, e com os livros não poderia ser diferente. Atentos a isso, alguns projetos de lei tramitam no Senado Federal a fim de incentivar o uso de livros eletrônicos nas escolas.

O projeto PLS 114/2010 pretende equiparar os livros eletrônicos aos impressos. O objetivo é alterar a Política Nacional do Livro, prevista na Lei 10.753/2003, para garantir aos conteúdos e equipamentos de leitura digital os mesmos benefícios tributários dos livros impressos, que são livres de impostos.

Para estimular o desenvolvimento de aplicativos para tablets e aumentar o uso dessa tecnologia no aprendizado escolar, o PLS 394/2012 propõe zerar as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)  sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos. Já o PLS 109/2013 determina o fornecimento de tablets aos estudantes das escolas públicas de educação básica até 2023.

Inclusão

Implantar programas de software com a finalidade de facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual aos computadores nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que está em análise Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto prevê que as bibliotecas reservem espaços exclusivos, com mesas, cadeiras e teclados específicos para uso de pessoas com deficiência visual. A matéria ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa, o que significa que, se não houver recurso para a votação em plenário, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

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