Senado aprova projeto que estabelece desoneração da folha de pagamento para setor literário e de papelaria

Representantes do comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, tiveram uma boa notícia no dia 11 de julho. Foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória (MP) 610/13, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/13, que prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas do setor.

A proposta foi aprovada sem alterações ao texto da Câmara dos Deputados. O PL estabelece a desoneração também para empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora das lojas físicas, realizado via internet, telefone, catálogo ou outro meio similar (e-commerce).

Lojas ou redes cuja receita de vendas de produtos alimentícios seja superior a 10% da receita total também serão contempladas. A proposta segue para sanção presidencial.

A presidente Dilma Roussef tem 15 dias para transformar a proposição em lei, a partir da data de recebimento.

Fonte: CBL. Editado pelo CRB-6.

Browse the Boletim archive. Bookmark the permalink. Post a comment or leave a trackback: URL pra trackback.

Post a Comment

Your email is never published nor shared. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*
*