Última faixa de desconto sobre o valor integral da anuidade expira no dia 31

No próximo dia 31 de março será encerrada a última faixa de desconto para pagamento integral da anuidade 2013. Com essa concessão, de 5% sobre o valor da anuidade, o tributo passa a ter o valor de R$ 313,50, para profissionais. Para as pessoas jurídicas, o valor depende da faixa de capital social do empreendimento.

Os valores das anuidades foram fixados pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), em 05 de outubro, por meio da Resolução 130/2012. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data. O valor original do tributo é de R$ 330,00, para as pessoas físicas, e varia de R$ 500,00 a R$ 4.000,00, para a categoria jurídica.

O Conselho Federal de Biblioteconomia ressalta que os acordos firmados após 31 de março de serão acrescidos de multa de 2% sobre o valor da anuidade, juros de 1% ao mês e correção monetária pela variação mensal do índice INPC/IBGE. A instituição ressalta no documento que os débitos anteriores a 2013 também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos.

Para ler a íntegra da Resolução 130/2012, clique aqui.

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